TRF1 - 1008021-12.2022.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008021-12.2022.4.01.4300 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU: A APURAR (IPL 2022.0021680) DESPACHO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal, referente ao inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 297, § 3º, II, do Código Penal, tendo como investigados ANTÔNIO TAVARES BEZERRA e CLEYTON RIBEIRO FREIRE.
Em atendimento ao disposto no art. 28-A,§ 4º, do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 11 de setembro de 2023, às 15h, para realização de audiência destinada à apreciação da homologação dos Acordos de Não Persecução Penal celebrados entre o Ministério Público Federal e os perquiridos ANTÔNIO TAVARES BEZERRA e CLEYTON RIBEIRO FREIRE, a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) Intimar as partes da audiência designada, para que forneçam, no prazo de 05 (cinco) dias, seus números de telefone celular e endereços de e-mail, para envio do convite. b) Expedir o necessário para realização da audiência designada acima.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, 18 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
09/09/2022 08:27
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2022 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 15:47
Conclusos para despacho
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05/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 16:22
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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02/09/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 10:17
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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02/09/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Boletim individual • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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