TRF1 - 0004669-54.2008.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENICIO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*98-91

Advogados

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

OAB: 500/TO

CPF *42.***.*88-15

EMANUELA LIMA MESQUITA

OAB: 4280/TO

VIVIANE JUNQUEIRA MOTA

OAB: 2290/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004669-54.2008.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE BENICIO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0004669-54.2008.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE BENICIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: EMANUELA LIMA MESQUITA - TO4280, VIVIANE JUNQUEIRA MOTA - TO2290 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: 01.

    Excluir o advogado VALDINEZ MIRANDA em razão da comunicação da renúncia, sendo dispensável a comunicação ao constituinte porque há outros causídicos no processo.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) excluir o advogado renunciante; c) restabelecer o arquivamento provisório até 17/01/2026; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

  • 18/01/2021 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2021 21:46

    Outras Decisões

  • 17/01/2021 20:51

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2021 20:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2020 16:55

    Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 16:55

    Decorrido prazo de JOSE BENICIO DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 22:34

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 02/07/2020 06:29

    Juntada de outras peças

  • 01/07/2020 09:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2020 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 16:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2020 16:39

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 01 ANO.

  • 04/02/2020 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 30/01/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 30/01/2020 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 1 ANO

  • 10/01/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2019 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SETOR DE CONSTRIÇÕES ELETRÔNICAS

  • 02/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 19:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2019 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PENHORA ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À PENHORA ELETRÔNICA

  • 07/11/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 193/2019 DIVUL. 11/10/2019 PUBLI. 14/10/2019

  • 10/10/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS SOB PENA DE PENHORA

  • 01/10/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 13/09/2019 17:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/09/2019 13:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/09/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA À CONTADORIA

  • 10/09/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 18/07/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 17/07/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O MPF

  • 01/07/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O BASA...

  • 13/05/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 26/04/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS

  • 26/04/2019 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 01/04/2019 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 01/04/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 16:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CUMPRIR O ITEM 15 (C) DA DECISÃO DE FLS.466/467 PORQUE O BANCO DO BRADESCO NÃO RESPONDEU AO OFÍCIO Nº 505/2018 (FL. 471) EXPEDIDO EM 27/11/2018. CERTIFICO, TAMBÉM, QUE ESTA SECRETARIA ENTR

  • 19/02/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/01/2019 17:28

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 28/11/2018 11:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2018 09:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DO MPF E UNIÃO E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIO NOVO OFÍCIO AO BANCO BRADESCO....

  • 05/11/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO FOI INTIMADO(FL. 458) PARA ESCLARECER SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA, PORÉM DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.

  • 24/10/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 190/2018 PUBL. 11/10/2018 DIVUL. 10/10/2018

  • 04/10/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2018 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESCLAREÇAM AS PARTES SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA.

  • 13/09/2018 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 06/09/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 05/09/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUL AMÉRICA SEGUROS INFORMA AUSENCIA DE RELAÇÃO COM O BACEN E INFORMA ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO/INTIMAÇÃO.

  • 05/09/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF SOLICITA RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 445.

  • 28/08/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 16/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO BRADESCO.

  • 25/07/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 194/2018 EXPEDIDO AO BACEN.

  • 25/07/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE REPOSTA DO BANCO SANTANDER.

  • 19/07/2018 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREIO ELETRÔNICO EXPEDIDO AO BANCO DA AMAZÔNIA.

  • 19/07/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA BANCO DA AMAZÔNIA.

  • 19/07/2018 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO 194/2018.

  • 28/06/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO AO ITAÚ.

  • 01/06/2018 09:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2018 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 193

  • 23/05/2018 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 194

  • 26/04/2018 16:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

  • 26/02/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 20/2018, PUBLICADO NO DIA 05/02/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 29/01/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 20/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO E DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 12/09/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:43

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/09/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diligencie-se quntao ao julgamento da apelação e eventuais recursos extraordinários em sentido amplo (RE e REsp).

  • 12/09/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2017 14:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/04/2010 15:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO - ENCAMINHADO VIA ELETRONICA AO TRF. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO ACONDICIONADOS EM SECRETARIA (ARMÁRIO SUSPENSOS).

  • 16/04/2010 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/04/2010 12:47

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 14/04/2010 12:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/03/2010 17:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 17/03/2010 13:21

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 26/02/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/02/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 28, PAGS. 896/902, PUBLICADO DIA 10.02.2010

  • 04/02/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2010 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO DE FLS. EM AMBOS EFEITOS. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR CONTRARAZOES...

  • 02/02/2010 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF

  • 14/12/2009 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INFORMA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.

  • 09/12/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/12/2009 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 27/11/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 24/11/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DA SENTENCA DE FLS.

  • 11/11/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 29/10/2009 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.

  • 30/09/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO II, Nº. 176, PAGS. 9/14, PUBLICADO DIA 29.09.2009.

  • 22/09/2009 18:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PARA CONDENAR O REQUERIDO JOSÉ GILDO BENÍCIO DE OLIVEIRA NAS SANÇÕE DO ART. 12, INCISO III, DA LEI 8.429/92.

  • 17/09/2009 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2009 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQDA NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL.

  • 27/08/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 154, PAGS. 20/22, PUBLICADO DIA 26.08.2009.

  • 21/08/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2009 10:32

    PROVA ESPECIFICADA - UNIAO INFORMA Q NAO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS...

  • 17/08/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 14/08/2009 10:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 07/08/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMA-LA DA DECISAO DE FLS.

  • 01/07/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 26/06/2009 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 25/06/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2009 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INTIMACAO DAS PARTES PARA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 25/06/2009 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 12:54

    REPLICA APRESENTADA - UNIAO REQUER A REJEICAO DAS PRELIMINARES, BEM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

  • 22/06/2009 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 05/06/2009 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 27/05/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 08/05/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 08/05/2009 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DA CONTESTACAO DE FLS.

  • 08/05/2009 10:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/04/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2009 09:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 22/2009 - CITACAO REQDO -

  • 03/04/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 03/04/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

  • 02/04/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR AGU DA DECISAO DE FLS.

  • 11/03/2009 09:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 22/2009 - CITACAO REQDO

  • 26/02/2009 13:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO E INTIMACAO REQDO.

  • 18/02/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOL. 02

  • 16/02/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 16/02/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.

  • 12/02/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL. DETERMINA CITACAO.

  • 11/02/2009 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO NAO SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FL.

  • 11/12/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2008 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 177/2008 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA-

  • 13/10/2008 10:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 177/2008 - COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO

  • 25/09/2008 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA INTERESSE NO FEITO.

  • 25/09/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU DO DESPACHO DE FL.

  • 12/09/2008 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO FEDERAL DO DESPACHO DE FL.

  • 09/09/2008 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICACAO REQDO

  • 29/08/2008 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS DEMANDADOS PARA DEFESA ESCRITA. MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DE MONTE SANTO.

  • 22/08/2008 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 11:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2008 11:42

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2008 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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