04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT PROCESSO: 0001547-68.2014.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: MOACYR MANDADORI REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA BERGAMIN MONDADORI - PR69365 e JULIANO CRUZ DA SILVA - PR65152 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Requerido o cumprimento de sentença pelo causídico JULIANO CRUZ DA SILVA, o IBAMA foi intimado para impugnação.

A Autarquia ambiental aduziu excesso de execução, vez que o feito foi submetido ao exame do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da AGU, tendo apontado divergências em relação aos valores apresentados pelo exequente, pugnando pela adoção dos cálculos contidos no parecer técnico de id. 1900635660.

O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo IBAMA.

Em seguida, vieram conclusos. É o relato.

Decido.

De acordo com o art. 535, § 3º I do CPC, não havendo impugnação, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

Pelos fundamentos expendidos, Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pelo IBAMA, liquidando o julgado em R$40.109,88 (quarenta mil cento e nove reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios (10% sobre o valor da causa), com atualização até dezembro/2014.

Expeça-se o respectivo RPV para pagamento em favor do exequente.

Comprovado o levantamento dos valores, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Não havendo outros requerimentos, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Juína – MT, data de assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001547-68.2014.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOACYR MANDADORI Advogados do(a) EXECUTADO: BIANCA BERGAMIN MONDADORI - PR69365, JULIANO CRUZ DA SILVA - PR65152 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Destarte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 775 e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
05/08/2021 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2021 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2021 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/09/2020 07:57

Decorrido prazo de MOACYR MANDADORI em 22/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:38

Juntada de Petição intercorrente
21/07/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2020 12:42

Juntada de volume
20/07/2020 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2019 15:13

Conclusos para decisão
15/08/2019 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNIC. TRF1/EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS
14/08/2019 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/05/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2019 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2019 12:54

Conclusos para despacho
04/02/2019 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE.
04/02/2019 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU
07/01/2019 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
29/11/2018 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE
05/10/2018 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
05/10/2018 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
27/09/2018 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
24/08/2018 13:51

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 258/2018
31/07/2018 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2018 16:55

Conclusos para decisão
07/06/2018 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE
06/06/2018 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2018 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2018 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017 13:53

Conclusos para decisão
06/11/2017 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/10/2017 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DESAPENSAMENTO
29/09/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO COM APENSO DOIS VOLUMES
17/08/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/06/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017 18:48

Conclusos para decisão
11/05/2017 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE REUNIÃO AO FEITO Nº 886-21.2016.4.01.3606.
13/03/2017 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TRASLADO DE CÓPIAS
26/01/2017 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 16:31

Conclusos para despacho
04/10/2016 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU
05/08/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
05/08/2016 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2016 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EFETIVADO EM 08/06/16
20/06/2016 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/03/2016 12:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/02/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2016 15:21

Conclusos para despacho
06/11/2015 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/10/2015 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2015 18:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/08/2015 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/07/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2015 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2015 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2015 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2015 13:48

Conclusos para despacho
05/12/2014 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2014 18:04

INICIAL AUTUADA
05/12/2014 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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