10/10/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 00:55

Decorrido prazo de KIOZO KITAMURA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:55

Decorrido prazo de NADIR MATIAS DOS SANTOS KITAMURA em 09/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 11/09/2023.
09/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1018503-75.2023.4.01.3300 USUCAPIÃO (49) AUTOR: KIOZO KITAMURA, NADIR MATIAS DOS SANTOS KITAMURA REU: DORIVAL DA SILVA MATTOS, EVA DAS GRACAS SANTOS COSTA, MARILIA SENTGES LIMA, ADROALDO LUIZ OLIVEIRA MACIEL SENTENÇA Tipo C A parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial antes proferida, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto.

Dispõe o art. 485, IV, do CPC, que o juiz extinguirá o processo quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Por sua vez, o art. 115, parágrafo único, do CPC, estabelece que o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

O caso comporta a aplicação do dispositivo, pois a parte autora foi intimada para atender a ordem judicial, porém manteve-se silente, o que impõe a extinção do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, c/c art. 115, parágrafo único, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade da Justiça requerida que ora defiro.

Honorários advocatícios pela parte autora, conforme o art. 85, § 2º do CPC, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

A exigibilidade da verba se sujeitará às condições do § 3º do art. 98 do mesmo diploma processual, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Transitada em julgado na data do transcurso do prazo para eventual recurso, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
07/09/2023 11:05

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2023 11:05

Juntada de Certidão
07/09/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2023 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/09/2023 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/09/2023 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2023 16:30

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de NADIR MATIAS DOS SANTOS KITAMURA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de KIOZO KITAMURA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:40

Decorrido prazo de EVA DAS GRACAS SANTOS COSTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:37

Decorrido prazo de MARILIA SENTGES LIMA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:37

Decorrido prazo de DORIVAL DA SILVA MATTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:37

Decorrido prazo de ADROALDO LUIZ OLIVEIRA MACIEL em 14/08/2023 23:59.
21/07/2023 02:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1018503-75.2023.4.01.3300 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: KIOZO KITAMURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS LOPES MENEZES - BA25980 e BRUNO NOVA SILVA - BA26365 POLO PASSIVO:DORIVAL DA SILVA MATTOS e outros DECISÃO A CAIXA informou que: “[…] A presente demanda objetiva a usucapião do imóvel situado no Edifício Angélica, integrante do Condomínio Residencial Jardim das Acácias, localizado na Avenida Jorge Amado, Imbui, subdistrito de Itapoan desta Capital, sob apartamento nº 903.

O presente contrato pertence a carteira de créditos da EMGEA, dessa forma, ressalta-se que nos termos da Medida Provisória 2196-1 de 28/06/2001, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cedeu o crédito do contrato sub judice para a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, sem qualquer alteração das condições das contratações originais com os mutuários”.

Em tal conjuntura, é mister que a parte autora requeira a citação da referida empresa pública federal (EMGEA), pois inevitavelmente ela será afetada pelos efeitos da sentença, já que o imóvel que se pretende usucapir serve de garantia de seus direitos creditórios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Fixo o prazo de 15 dias para tal fim.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
19/07/2023 12:18

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 12:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:56

Conclusos para decisão
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:38

Juntada de contestação
20/03/2023 11:00

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
14/03/2023 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2023 10:27

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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