13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0010890-31.2013.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROBERT DOS SANTOS MELO DECISÃO Vistos em inspeção Com a edição da Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça, foram estabelecidas diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros, tornando obrigatória a tramitação de todos os processos da referida classe no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.

Dessa forma, considerando-se o trânsito em julgado do acórdão de pág. 51 (ID 741798959), expeça-se guia de execução penal para cadastramento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, conforme estabelecido na referida Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Após, arquive-se os autos com baixa no sistema.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

Claudio Cezar Cavalcantes Juiz Federal Substituto
27/10/2021 00:27

Decorrido prazo de ROBERT DOS SANTOS MELO em 26/10/2021 23:59.
24/09/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:09

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2021 10:09

Juntada de volume
22/09/2021 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2020 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO PRISÃO, NOTIFICAR P PAGAMENTO MULTA E CUSTAS, EXPEDIR GUIA RECOLHIMENTO.
08/08/2019 15:21

Conclusos para decisão
29/07/2019 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA
29/07/2019 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM
29/07/2019 10:08

RECEBIDOS DO TRF
03/09/2015 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/09/2015 15:42

OFICIO EXPEDIDO
02/09/2015 15:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/08/2015 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
24/08/2015 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
18/08/2015 10:46

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
13/08/2015 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
12/08/2015 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV VALDEMAR DE BRITO
04/08/2015 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2015 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2015 15:00

Conclusos para despacho
20/07/2015 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/06/2015 17:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
01/06/2015 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/05/2015 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
20/05/2015 18:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/08/2014 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/07/2014 17:14

INTERROGATORIO REALIZADO
17/07/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/07/2014 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2014 16:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/06/2014 16:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2014 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/06/2014 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
11/06/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2014 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/06/2014 15:58

OFICIO EXPEDIDO
02/05/2014 13:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/05/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
04/04/2014 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2014 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/03/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/03/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
31/03/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/03/2014 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/03/2014 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
06/03/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
06/03/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
06/03/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2014 16:59

OFICIO EXPEDIDO
06/03/2014 16:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/03/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
21/02/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/02/2014 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABVSOLVIÇÃO SUMÁRIA INCABÍVEL, DESIGNA AUDIÊNCIA
05/02/2014 15:54

Conclusos para decisão
05/02/2014 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014 10:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/12/2013 18:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2013 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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