TRF1 - 1015528-80.2023.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015528-80.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTINA DE ANDRADE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RICARDO DE JESUS DOS SANTOS - BA46834 POLO PASSIVO:UNIFACS e outros DESPACHO Trata-se de ação na qual requereu a parte autora a condenação dos réus a entregarem o diploma de conclusão de curso referente à graduação superior em Pedagogia.
Por meio de decisão foi deferida a tutela antecipada que determinou: “...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que a UNIFACS, expeça/certifique, em nome da parte autora, o Diploma do Curso de Pedagogia (concluso no semestre 2019.2), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária em caso de descumprimento do comando judicial...” Assim, verificado no id. 1575919433 que a IES comprova a expedição do diploma, deverá a parte autora diligenciar perante a IES a entrega do referido diploma, comprovando nos autos se há resistência em fornecê-lo.
Conclua-se o feito para sentença.
Intimem-se.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
03/03/2023 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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