TRF1 - 0000836-20.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE FERREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*80-22

Advogados

ALEX ROSA ORNELAS

OAB: 25103/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000836-20.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALINE FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX ROSA ORNELAS - BA25103 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Seção Judiciária da Bahia, da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 0000836-20.2010.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de ALINE FERREIRA DE SOUZA, estando esta em local incerto e não sabido.

    Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 c/c art. 370 do CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, INTIMAR ALINE FERREIRA DE SOUZA, natural de Eunápolis-BA, nascida aos 23/12/1983, filha de VALDECK MACHADO DE SOUZA e EVANI FERREIRA DE SOUZA, R.G.: 1264099606-SSP-BA, CPF:*05.***.*80-22, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da quantia depositada nos presentes autos (id_576243373) e demais termos do despacho de id_1492248362.

    O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA, Telefone/Fax: (73) 3511-3302/3322 - e-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.

    Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000836-20.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALINE FERREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX ROSA ORNELAS - BA25103 DESPACHO Cuida-se de ação desarquivada pela secretaria em atendimento à Instrução Normativa – COGER 01/2019, em razão da existência de saldo remanescente em conta judicial.

    O Ministério Público Federal requer a intimação pessoal da ré dos termos do despacho de id 1492248362.

    Intime-se pessoalmente a requerida ALINE FERREIRA DE SOUZA para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da quantia depositada nos presentes autos (id 576243373) e demais termos do despacho de id 1492248362.

    Eunápolis/BA, data da assinatura.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 18/06/2021 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 06:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 16:13

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 14:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 3/2020 VIA OFICIAL PARA GERENTE DA AGÊNCIA DA CEF EM EUNÁPOLIS

  • 14/01/2020 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019777

  • 01/08/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 31/07/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/11/2015 12:12

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/11/2015 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2015 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO- RECEBIDO EM: 01/10/2015- COM CIENTE

  • 25/09/2015 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇAO DE PUNIBILIDADE

  • 13/05/2015 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 260720

  • 30/04/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2015 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2015 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/03/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 18/03/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2015 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2015 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 258668

  • 27/02/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2015 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 08/10/2014 09:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/08/2014 11:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2014 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 23/04/2014 13:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 25/02/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 24/02/2014 16:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 20/11/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 05/11/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 23/09/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/08/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 21/08/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 13:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 17/07/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 09:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 27/06/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2013 11:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 23/05/2013 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 12:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/04/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2013 18:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 05/03/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 01/02/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 12/12/2012 13:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF.1076/2012

  • 23/11/2012 10:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 16/11/2012 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REGISTRADO NO E-CVD COM Nº 00062.2012.00013310.1.00523/00169

  • 23/10/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2012 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 180 - MANDADO DE INTIMAÇÃO. 1.

  • 03/08/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2012 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2012 14:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/07/2012 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 10:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.93/2012.

  • 17/05/2012 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 16/05/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2012 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 093/2012 - AO GERENTE DA CEF-EUNAPOLIS-BA

  • 16/12/2011 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2011 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2011 15:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 23/11/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 18/11/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2011 16:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/11/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DADIVA FERRAZ COSTA, MAGNO ALMEIDA CARDOSO, CARLIANE CORTEZANI SOUZA E ALINE FERREIRA DE SOUZA

  • 04/11/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/10/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 20/10/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/10/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 133/136 - mandados de intimação (4).

  • 05/09/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2011 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2011 16:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/08/2011 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 16:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ALINE FERREIRA.

  • 18/01/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2011 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2011 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2010 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF. 820/10-818/10.

  • 19/10/2010 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAR/INTIMAR

  • 19/10/2010 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR/INTIMAR

  • 30/09/2010 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/09/2010 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/09/2010 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 12:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2010 17:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2010

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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