TRF1 - 1000236-67.2023.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000236-67.2023.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FILOMENA ANIKA FORTE POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Trata-se de ação previdenciária originária de JEF itinerante que teve seu trâmite externo ao PJe e fora homologado acordo firmado entre as partes, conforme sentença carreada (acordo homologado em id. 1696116969).
Diante desse cenário, lanço a movimentação de “Homologada a Transação” para regularizar o feito no PJe.
Certifique-se o trânsito em julgado na data da homologação.
Intime-se o INSS via sistema para implantação no benefício, no prazo de 30 dias.
Sem prejuízo, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do acordo homologado.
Na sequência, intimem-se as partes para verificação do conteúdo das requisições.
Observada a concordância ou se nada for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhem-se os requisitórios ao e.
Tribunal Regional Federal.
Comprovado o depósito do requisitório, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Oiapoque/AP, datado eletronicamente.
FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUIZ FEDERAL -
04/07/2023 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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