TRF1 - 0004953-55.2009.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL GOMES NETO

CPF *40.***.*57-00

JOAQUIM NORONHA MOTA

CPF *33.***.*46-87

NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA

CNPJ: 69.606.382/0001-06

JOAQUIM NORONHA MOTA FILHO

CPF *29.***.*24-20

Advogados

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO

RENAM MOREIRA DA CUNHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004953-55.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA, JOAQUIM NORONHA MOTA, MANUEL GOMES NETO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA, JOAQUIM NORONHA MOTA, MANUEL GOMES NETO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004953-55.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAM MOREIRA DA CUNHA - CE25762 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 01/08/2022 14:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/08/2022 14:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/08/2022 14:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/08/2022 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2021 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2021 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 03/06/2019

  • 06/02/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

  • 29/11/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 11/07/2018

  • 12/06/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 12:17

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/05/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 07:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2015 16:02

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 24/02/2015 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN

  • 24/02/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 08:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO

  • 05/02/2015 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 10:22

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/03/2014 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2014 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/01/2014 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/12/2013 11:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 08.01.2014

  • 17/10/2013 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.10.2013

  • 11/10/2013 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 12:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/10/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2013 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 09:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/03/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2012 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/10/2012 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 08:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2012 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 12:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2012 13:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2012 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2011 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 29/11/2011 10:39

    OFICIO EXPEDIDO - solicit inform sobre precatoria

  • 22/09/2011 08:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

  • 15/08/2011 12:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2011 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 24/06/2011 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 08/04/2011 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2011 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2010 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2010 09:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/04/2010 07:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 08/04/2010 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2009 08:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/10/2009 11:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2009 11:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2009 14:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JOAQUIM NORONHA MOTA E NORONHA CAMINHÕES E TRATORES LTDA.

  • 24/08/2009 15:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/08/2009 17:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/08/2009 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 13:33

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição

  • 30/07/2009 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2009

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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