TRF1 - 0007084-90.2015.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES

CPF *57.***.*47-72

CECILIO FERREIRA SOARES FILHO

CPF *59.***.*79-49

FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ: 34.971.002/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007084-90.2015.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP, JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES, CECILIO FERREIRA SOARES FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP, JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES, CECILIO FERREIRA SOARES FILHO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007084-90.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CECILIO FERREIRA SOARES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIO FERREIRA SOARES FILHO FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP JOAO WELLINGTON ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 08:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/09/2022 08:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2022 08:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2022 08:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 13:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/10/2020 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/10/2019 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2019 08:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/08/2019 08:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/08/2019 08:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/05/2019 09:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2019 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2018 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2018 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2018 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2018 09:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 16/03/2018 09:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/03/2018 09:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/12/2017 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/11/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 15:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - petição

  • 10/01/2017 15:07

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/12/2016 11:56

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 01/12/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2015 09:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/05/2015 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2015 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2015 12:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/04/2015 17:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/04/2015 17:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/04/2015 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 12:32

    INICIAL AUTUADA

  • 07/04/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2015 17:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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