TRF1 - 0022881-15.2005.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 72.591.597/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0022881-15.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 19/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 17/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 06:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2021 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 17:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2010 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

  • 06/05/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2009 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/12/2009 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2009 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2009 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2009 20:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2009 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2008 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/07/2008 14:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 16:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-10

  • 07/03/2008 11:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 07/03/2008 11:43

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/02/2008 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2007 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2007 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

  • 24/08/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/08/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/05/2007 11:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 17/05/2007 14:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2007 14:10

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 15/05/2007 15:28

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/05/2007 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2006 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

  • 16/10/2006 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2006 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 29/09/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2006 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO - PARA CITAÇÃO

  • 05/06/2006 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 02/06/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/05/2006 12:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - IMETRO

  • 25/05/2006 09:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 24/05/2006 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2006 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2006 11:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2005 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2005 11:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2005 18:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2005 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2005 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2005 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2005 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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