TRF1 - 0004084-48.2011.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO JERONIMO SANEAMENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ: 86.698.750/0001-02

ANTONIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

CNPJ: 03.648.532/0001-28

BARAO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 08.548.492/0001-66

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

CPF *04.***.*44-20

CIVITAS CONSULTORES ASSOCIADOS

JJ CONSTRUTORA

Advogados

IVAN WOLF

OAB: 10679/MT

CPF *01.***.*46-37

RIUSDELAR LOPES PEREIRA

OAB: 12652/MT

RODRIGO TERRA CYRINEU

OAB: 16169/MT

CPF *28.***.*13-37

KELLY CRISTINA DA SILVA

OAB: 8156/MT

CPF *72.***.*94-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 02:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/01/2019 15:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 09/01/2019 12:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/01/2019 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES NÃO APRESENTARAM RECURSO

  • 30/11/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 113/2018 - CERTIDAO POSITIVA

  • 21/11/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO Nº 6976

  • 20/11/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 16:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/12/2018 - CONFORME NCPC

  • 25/10/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 113/2018

  • 25/10/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/06/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI N. 340/2018

  • 01/06/2018 20:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/05/2018 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2018 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/11/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2017 07:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/08/2017 07:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à 6ª Turma do TRF1

  • 04/08/2017 07:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/02/2017 09:32

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 040865

  • 23/01/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 3709

  • 06/12/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 15:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 16/12/2016 - CONFORME NCPC

  • 20/10/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - PROC. C/ 18 VOL.

  • 18/08/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2016 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2016 07:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1,15,16,17 E 18

  • 07/07/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2016 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 09:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.34095 FL. 3712/3718

  • 31/03/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 16:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 23/09/2015.

  • 25/08/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 148 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2015

  • 05/08/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - APOS VISTA UNIAO

  • 04/08/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF

  • 14/07/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 08/06/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF-MT

  • 12/05/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF PARA IMPUGNAÇÃO

  • 12/05/2015 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CIVITAS CONSULTORES E ASSOCIADOS

  • 28/04/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME PET DE FLS 3302, O PROCESSO FOI RETIRADO PELO SR EDVALDO JOSE DE BARROS CPF363.064.101-63/ PARA CÓPIAS/ VOLUMES 01 A 16.

  • 22/04/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONBILIZADO DESCPACHO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EM 20/04/2015

  • 16/04/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 19:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU CIVITAS - CONSULTORES E ASSOCIADOS

  • 20/03/2015 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU E ACOMPANHAMENTO CP N°97/2015

  • 22/01/2015 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 97

  • 16/01/2015 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA DOS AUTOS AO MPF- MT

  • 17/10/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2014 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2014 16:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/10/2014 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/09/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO CP 1485/2014

  • 29/07/2014 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1485

  • 21/07/2014 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2014 18:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

  • 22/05/2014 09:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 13/2014 - AFIXADO NO ÁTRIO DA SUBSEÇÃO DE DIAMANTINO- MT.

  • 22/05/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EDITAL DE INTIMAÇÃO (N. 13/2014 -) NO EDJF1 EM 21/05/2014

  • 15/05/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/05/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/05/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 28/02/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO NO EDJF1 EM 17/02/2014

  • 12/02/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - loc. armário de apoio - SESUD

  • 12/02/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2014 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 019924

  • 20/01/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA:RETIRADOS PELO MPF VIA MALOTE.

  • 04/12/2013 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2013 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 019075

  • 19/11/2013 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 17:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU-PU

  • 08/11/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 29/10/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 111/2013-INTIMAÇÃO DE FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS - FLS.3178/3179.

  • 25/10/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 23/10/2013.

  • 21/10/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 191/2013 EXP. 21/10/2013

  • 17/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/10/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 111/2013, FL.3157- INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 07/10/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 30 DE SETEMBRO

  • 26/09/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 16/09/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prefeitura de Alto Paraguai e Manifestação - AGU

  • 09/09/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À AGU-PU

  • 27/08/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2013 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE DO VOLUME 15

  • 30/07/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 30/07/2013.

  • 25/07/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 10:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 456/2013

  • 28/06/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 25/06/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 13:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF.145, FL.3141-ENCAMINHADO A ANA ARRAES-RELATORA- MINISTRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

  • 20/05/2013 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456

  • 14/05/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 14412

  • 16/04/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 14215

  • 15/04/2013 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À UNIÃO

  • 05/04/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 13876

  • 02/04/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO ED-JF1- 25/03/2013- BOL. 34/2013-DECISÃO

  • 20/03/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 20/03/2013-BOL.34/2013

  • 26/02/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUE A DECISÃ

  • 24/01/2013 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.11984-FLS.3120- INFORMAÇÃO DO MPF.

  • 07/01/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 03/12/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - F.2678

  • 03/12/2012 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 16:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO-AGU.

  • 13/11/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2012 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora não realizou especificação de provas

  • 13/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED-JF1. EXP 23/10. PUB. 26/10. BOL.097/2012.

  • 12/11/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RIUSDELAR LOPES PEREIRA OAB/MT 12652.

  • 08/11/2012 14:09

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTAÇÃO DE PROCURADOR, CONF. FL.2139.

  • 23/10/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ESPECIFICAR PROVAS

  • 22/10/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO A UNIÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DO AUTOR, FICANDO DEFINIDA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO/MT PARA PROCESSAR A PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPEC

  • 02/10/2012 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2012 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO MANIFESTA INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 01/10/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO -AGU

  • 05/09/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO.

  • 05/09/2012 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 08:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF APRESENTADO , ÀS FLS.2670/2672, PROT.9936.

  • 29/08/2012 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER MPF APRESENTADO , ÀS FLS.2670/2672, PROT.9936.

  • 19/07/2012 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS MPF:AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE.

  • 19/07/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CFE DESPACHO DE FL.2669

  • 18/07/2012 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADOS, O INCRA E A FUNASA MANIFESTARAM QUE NÃO TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE, PORQUANTO NÃO FORAM DETECTADAS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT (FLS. 2.621/2.635 E 2.653/2.654). CONS

  • 23/04/2012 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA MANIFESTA QUE NÃO TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO

  • 18/04/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA-RETIRADO POR INÊS FRANCISCO DOS SANTOS MATRÍCULA:725175.

  • 12/01/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 12/01/2012 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 01/12/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7496126

  • 30/11/2011 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PROCURADORIA FEDERAL EM MT/AGU

  • 04/11/2011 16:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA/PROCURADORIA FEDERAL EM MT/AGU/FUNASA

  • 28/10/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNASA, CONFORME DESPACHO DE F. 2615.

  • 28/10/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EDJF-1 DE 31/10/2011. BOL 089.

  • 27/10/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2011 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2011 18:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:11

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA MANIFESTAÇÃO MPF, PROT NR 4248, F. 2615.

  • 18/10/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF, COM COTA EM SEPARADO.

  • 05/09/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME ATO DE F. 2074.

  • 05/09/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA ORDENADA MPF.

  • 30/08/2011 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2011 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2011 14:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2011

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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