TRF1 - 1003265-28.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003265-28.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IRMAOS VERONEZE LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.
Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.
Palmas, 8 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003265-28.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IRMAOS VERONEZE LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003265-28.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: IRMAOS VERONEZE LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088, RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1.956, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1696727985). -
14/09/2020 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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14/09/2020 22:24
Juntada de Informação.
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14/09/2020 22:23
Juntada de Certidão
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12/09/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2020 15:40
Conclusos para despacho
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12/09/2020 15:40
Juntada de Certidão
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01/09/2020 11:53
Juntada de contrarrazões
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01/09/2020 09:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/08/2020 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 17:03
Conclusos para despacho
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26/08/2020 00:09
Juntada de apelação
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01/08/2020 13:50
Decorrido prazo de IRMAOS VERONEZE LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 14:24
Juntada de Petição intercorrente
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09/07/2020 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/07/2020 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/07/2020 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/07/2020 14:13
Concedida a Segurança
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06/07/2020 14:01
Conclusos para julgamento
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03/07/2020 10:32
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 02/07/2020 23:59:59.
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02/07/2020 18:17
Juntada de Petição intercorrente
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26/06/2020 16:44
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2020 04:18
Decorrido prazo de IRMAOS VERONEZE LTDA - EPP em 12/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/06/2020 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 22:31
Mandado devolvido cumprido
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18/06/2020 22:30
Juntada de Certidão
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18/06/2020 21:33
Conclusos para despacho
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17/06/2020 09:18
Juntada de Informações prestadas
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15/06/2020 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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04/06/2020 15:41
Conclusos para despacho
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04/06/2020 15:40
Expedição de Mandado.
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04/06/2020 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2020 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2020 00:07
Outras Decisões
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26/05/2020 15:05
Conclusos para despacho
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26/05/2020 14:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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26/05/2020 14:37
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/05/2020 14:21
Recebido pelo Distribuidor
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26/05/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2020
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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