20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1048628-94.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONICE MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA - BA45152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: TEREZINHA PIMENTEL DA MOTA PIRES DESPACHO Diante da notícia acerca do óbito da parte Autora, intime(m)-se o(s) possíveis(el) herdeiro(s)/sucessor(es) do acionante, por meio do(a) advogado(a) constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a habilitação no processo, juntando os documentos pertinentes (a exemplo de cópias de certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF e do comprovante de residência), bem como consignando sua(s) qualificação(ões) e juntando o(s) instrumento(s) procuratório(s) para produzir os efeitos pretendidos.

Após, intime-se o INSS e a litisconsorte passiva para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da habilitação requerida, voltando-me os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação dos interessados, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Salvador, data no rodapé. (assinado eletronicamente) MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta
26/07/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 10:21

Outras Decisões
25/07/2022 20:08

Conclusos para decisão
15/07/2022 08:04

Decorrido prazo de TEREZINHA PIMENTEL DA MOTA PIRES em 14/07/2022 23:59.
06/06/2022 10:38

Juntada de Certidão
18/05/2022 23:50

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 19:54

Juntada de réplica
21/10/2021 14:08

Juntada de emenda à inicial
04/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:49

Juntada de documentos diversos
26/08/2021 15:42

Juntada de contestação
06/07/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/06/2021 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2021 23:18

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2021 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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