16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Central de Conciliação da SJMT PROCESSO: 1012210-33.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MAIARA EPIFANO LOURENCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO VEDOVATO INNARELLI - SP207756 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: CEJUC - SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL Data: 04/11/2024 Hora: 13:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTBmZGI1MWEtMmM0OS00MjIwLTkwODEtOWVmYTdiYTUxMjE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d CUIABÁ, 15 de outubro de 2024.

Central de Conciliação da SJMT
06/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1012210-33.2021.4.01.3600 E1 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSISTENTE: MAIARA EPIFANO LOURENCO REU: ESPÓLIO MARIO LOURENCO SALEM DECISÃO Reclassifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão dos polos.

Após: 1.

Intime-se a parte executada pelo DJE para promover o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) do valor devido; 2.

Deverá ser desde logo expedido mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC), apenas se a parte exequente tiver indicado bens passíveis de penhora, conforme determina o art. 524, VII, do CPC; 3.

Não ocorrendo o adimplemento voluntário, intime-se a Defensoria Pública Federal para, querendo, impugnar o Cumprimento de Sentença no prazo de 30 dias; 4.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, vistas à parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias; 5.

Rejeitada a impugnação ou não apresentada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, inclusive apresentando memória de cálculo atualizada com os acréscimos do item 1; 6.

Requerida penhora online via SISBAJUD, fica desde logo deferida, eis que se trata de medida efetiva de constrição de bens; realizada e localizado numerário da parte executada, promova sua intimação pelos meios previstos no art. 841 do CPC para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Penhoras excessivas e de valores irrisórios (menos de 5% do valor total exequendo) deverão ser de plano desbloqueados (art. 854, §1º, do CPC); 8.

Nada sendo requerido na hipótese do item 05, intime-se a parte exequente para solicitar o que entender devido, indicando o banco e seu número, a conta e código da operação, agência, nome completo, CPF ou, caso seja conta pública, todos os códigos necessários e o tipo de documento a ser utilizado para se promover a conversão em renda, devendo a Secretaria do juízo, subsequentemente, adotar as medidas necessárias para a transferência do numerário; 9.

Promovida a transferência ou realizada a conversão em renda, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre a satisfação de seu crédito e, havendo algo a pagar, para que apresente a memória de cálculo do saldo residual, bem como para que requeira o que entender cabível.

Nada requerido, reputar-se-á satisfeita na íntegra a obrigação, devendo os autos ser conclusos para sentença extintiva da execução; 10.

Pedidos de bloqueios de bens via RENAJUD, CNIB e consultas de bens via INFOJUD deverão ser convincentemente justificados, eis que é da parte exequente o dever de indicar quais são os bens passíveis de penhora (art. 524, VII, CPC); 11.

Constrito bem imóvel e após juntada aos autos certidão de matrícula, cientifique-se também o cônjuge ou companheiro da parte executada, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; 12.

Não havendo a indicação/localização de bens passíveis de penhoras, suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 921, III, do NCPC, intimando-se a parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : SÓCRATES LEÃO VIEIRA Dir.

Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1012210-33.2021.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ASSISTENTE: MAIARA EPIFANO LOURENCO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em conformidade com o Provimento Coger - TRF1 n. 38/2010 e a Portaria de Atos Ordinatórios n. 01/2019 - 8ª Vara SJMT, abro vista pelo prazo legal para a parte apresentar, caso queira, contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos."
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 8ª Vara Federal da SJMT Juiz Titular : SÓCRATES LEÃO VIERIA Dir.

Secret. : ROMULO MIRAPALHETE DE MEDEIROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012210-33.2021.4.01.3600 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ASSISTENTE: MAIARA EPIFANO LOURENCO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da dívida contraída com a autora no valor de R$ 424.257,87(Quatrocentos e vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e sete oitenta e sete centavos), decorrente do Contrato nº , Contrato: 213788149000004937.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Caso haja interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se a outra para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal Região Federal da 1ª Região.

Intimem-se."
01/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:15

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 11:14

Outras Decisões
15/07/2022 09:06

Conclusos para decisão
14/07/2022 22:03

Juntada de manifestação
30/05/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 22:25

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 22:25

Outras Decisões
17/05/2022 15:28

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:23

Juntada de manifestação
22/04/2022 12:15

Juntada de manifestação
23/03/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:20

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 00:20

Outras Decisões
17/12/2021 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 15:54

Juntada de diligência
22/07/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 12:30

Juntada de manifestação
19/07/2021 18:19

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:47

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 14:47

Outras Decisões
12/07/2021 16:19

Conclusos para decisão
08/07/2021 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
08/07/2021 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2021 09:54

Juntada de manifestação
07/06/2021 19:13

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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