12/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE MORAES em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:18

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 12:31

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:19

Juntada de manifestação
05/02/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE MORAES em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE MORAES em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:36

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2024 10:23

Expedição de Documento RPV.
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/06/2024 23:59.
19/04/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA GOMES em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 14:30, 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
25/03/2024 15:02

Homologada a Transação
25/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:40

Juntada de Ata de audiência
07/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:30, JUIZ SUBSTITUTO 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF .
19/12/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
14/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA GOMES em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:00

Juntada de réplica
08/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:19

Juntada de contestação
28/09/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA GOMES em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:52

Juntada de emenda à inicial
11/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA GOMES em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:21

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1019413-93.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANTONIA BATISTA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando os requisitos relacionados no art. 319 do CPC, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme art. 320 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, renunciando expressamente ao valor excedente à alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, uma vez que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/01, e que a teor da Súmula 17 da TNU “Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência”.

Esclarece-se que esta renúncia para fins de competência, prevista no § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, não se confunde com futura renúncia a ser feita na eventualidade do valor da execução exceder o patamar de 60 salários mínimos então vigentes, prevista no § 4º do art. 17 da mesma lei, ocasião em que o exeqüente será novamente intimado para escolher entre a sistemática de precatório ou RPV mediante renúncia, conforme Enunciado 71 do FONAJEF.

A presente emenda ou complementação deverá ser realizada, sob pena de indeferimento da petição inicial, segundo os arts. 321 e 330, IV, do CPC, e extinção do processo sem resolução do mérito conforme art. 485, I, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Cumprida a determinação, cite-se.

Brasília, data conforme registro.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
18/07/2023 15:20

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA GOMES em 13/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2023 23:06

Conclusos para decisão
20/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA GOMES em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:26

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/03/2023 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2023 11:11

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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