STJ - 0010786-69.2014.4.01.4100

17/05/2021 19:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2021 19:35

Transitado em Julgado em 12/04/2021

17/03/2021 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão, via malote digital e e-mail, cientificando da publicação no DJe do dia 16/

16/03/2021 19:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210334/2021 (Juntada automática)

16/03/2021 19:26

Protocolizada Petição 210334/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2021

16/03/2021 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2021

15/03/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

22/02/2021 13:47

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

10/02/2021 18:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

09/12/2020 13:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (SESSÃO DO DIA 09/12/2020)

09/12/2020 13:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1010485/2020

09/12/2020 11:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2020 08:07

Ato ordinatório praticado (Petição 1010485/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/12/2020 21:32

Protocolizada Petição 1010485/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 08/12/2020

26/11/2020 13:35

Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 09/12/2020.

13/11/2020 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/11/2020 17:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 930116/2020

13/11/2020 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2020 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S)

13/11/2020 07:27

Ato ordinatório praticado (Petição 930116/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/11/2020 19:41

Protocolizada Petição 930116/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020

12/11/2020 06:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020

11/11/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2020 19:48

Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h

03/11/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020

29/10/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2020 18:49

Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

31/08/2020 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

31/08/2020 12:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 608865/2020 (Juntada automática)

31/08/2020 12:02

Protocolizada Petição 608865/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

25/08/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 538043/2020 - PET

25/08/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2020 Petição Nº 305446/2020 - PET

24/08/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2020 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0305446 - PET no REsp 1816353 - Publicação prevista para 25/08/2020

22/08/2020 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0538043 - PET no REsp 1816353 - Publicação prevista para 25/08/2020

12/08/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

12/08/2020 19:15

Juntada de Petição de nº 538043/2020

12/08/2020 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2020 14:21

Ato ordinatório praticado (Petição 538043/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/08/2020 14:11

Protocolizada Petição 538043/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2020

12/05/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

12/05/2020 14:53

Juntada de Petição de nº 305446/2020

12/05/2020 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2020 12:18

Ato ordinatório praticado (Petição 305446/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/05/2020 12:10

Protocolizada Petição 305446/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2020

31/03/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

30/03/2020 15:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2020 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/03/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (juntar certidão)

28/03/2020 16:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2020 16:12

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 176737/2020 (Juntada automática)

28/03/2020 16:12

Protocolizada Petição 176737/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2020

09/03/2020 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2020 19:33

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações do inteiro teor do acórdão aos Estados-Membros, conforme determinação de fls. 300.

19/12/2019 15:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 864768/2019 (Juntada automática)

19/12/2019 15:38

Protocolizada Petição 864768/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2019

02/12/2019 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1036/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

27/11/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2019 Petição Nº IJ1431/2019 - ProAfR

26/11/2019 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2019 14:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1431 - ProAfR no REsp 1816353 - Publicação prevista para 27/11/2019

12/11/2019 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1431/2019 - ProAfR no REsp 1816353

06/11/2019 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

16/10/2019 12:56

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

25/06/2019 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/06/2019 19:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1133965 (2009/0121445-6)

25/06/2019 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/06/2019 15:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/06/2019 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019

24/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2019 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019

21/06/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito por prevenção ao REsp n. 1.133.965/BA.

17/06/2019 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com parecer do MPF e petição do IBAMA

17/06/2019 15:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo da parte agravada para manifestação quanto à r. decisão de fls. 263/265.

17/06/2019 15:46

Juntada de Petição de nº 358437/2019

14/06/2019 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2019 19:50

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 368586/2019 (Juntada Automática)

14/06/2019 19:50

Protocolizada Petição 368586/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2019

12/06/2019 13:42

Ato ordinatório praticado (Petição 358437/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/06/2019 13:37

Protocolizada Petição 358437/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2019

30/05/2019 11:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1475404)

17/05/2019 14:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 283340/2019 (Juntada Automática)

17/05/2019 14:49

Protocolizada Petição 283340/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2019

14/05/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2019

13/05/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2019 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2019

13/05/2019 14:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e provido o agravo, determinando sua conversão em recurso especial. Encaminhem-se os autos ao MPF para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeit

23/04/2019 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

23/04/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

15/04/2019 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/04/2019 15:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

04/04/2019 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2019 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2019 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO