TRF1 - 1007865-87.2023.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007865-87.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WALDOMIRO JOSE CAPPELLESSO IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA CENTRAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 25 de julho de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
17/05/2023 15:31
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028975-78.2022.4.01.0000
11 Vara Federal de Juizado Civel da Sjpa
Juizo da 1 Vara Federal da Sjpa
Advogado: Roberta Maciel da Costa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/08/2022 08:49
Processo nº 0016726-04.2012.4.01.3900
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Rafael Caldeira Magalhaes
Advogado: Kayo Cesar Araujo da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/06/2012 16:30
Processo nº 0016726-04.2012.4.01.3900
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Argonautas Ambientalistas da Amazonia
Advogado: Mauricio Leal Dias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 12:20
Processo nº 0003615-51.2019.4.01.3400
Emanuel Lima Vasconcelos
Uniao Federal
Advogado: Dimitri Graco Lages Machado
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2022 13:45
Processo nº 1010390-78.2023.4.01.3900
Heuler Lima Ferreira
Departamento de Policia Federal No Estad...
Advogado: Horleandesson Santos Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/03/2023 16:31