23/04/2025 15:18

Desentranhado o documento
23/04/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 13:27

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:57

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 12:13

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 04:38

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:26

Juntada de manifestação
13/02/2025 13:11

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:05

Juntada de resposta à acusação
23/01/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 00:49

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:28

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003449-80.2021.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA e outros DESPACHO Considerando que, devidamente intimado o investigado OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA conforme certidão id. 2148710702, e que do documento anexo id. 2148710888(conversa por aplicativo de mensagem), depreende-se que o mesmo encontra-se impossibilitado de constituir advogado por insuficiência financeira, remetam-se os autos à DPU para análise/parecer acerca da possibilidade de atuar em representação ao réu, bem como para apresentar resposta à acusação, por escrito, concedendo-se-lhes prazo em dobro, nos termos do art. 44, I da lei complementar 80/94.

Proceda-se a secretaria criminal com a habilitação da DPU aos autos com a devida vinculação ao réu.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARABÁ, (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
25/10/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:09

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:18

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003449-80.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA DESPACHO 1.

Diante dos argumentos apresentados ao ID 158992880, acolhendo pedido de ID 1990156652 e preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA , como incurso, na hipótese de incidência preconizada pelo artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.176/1991 e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2.

Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 3.

Expeça-se mandado de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-os de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensores dativo para oferecê-las, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 4.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
29/04/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:41

Juntada de parecer
19/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/10/2023 01:20

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:46

Juntada de e-mail
27/09/2023 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2023.
27/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003449-80.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA INTIMAÇÃO DE: INVESTIGADO: OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA ENDEREÇO: Nome: OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA Endereço: Quadra Dezessete, 4, (Fl.28), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-170 FINALIDADE: Intimar acerca do despacho proferido nos autos ID 1824710171 para ciência e cumprimento, nos autos do processo em epígrafe.

Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

MARABÁ/PA, 25 de setembro de 2023.

Sara Moreira Gomes (assinado eletronicamente) Servidor (a) de Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
25/09/2023 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 16:25

Audiência preliminar não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 09:15, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
25/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:23

Juntada de Ata de audiência
13/09/2023 08:15

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:43

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:45

Juntada de informação
07/09/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 09:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/09/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 02:53

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003449-80.2021.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência designada para o dia 22 de setembro de 2023 às 09:15 horas.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
01/09/2023 17:21

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
01/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:46

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 09:15, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
09/08/2023 09:39

Decorrido prazo de OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:49

Juntada de petição intercorrente
24/07/2023 16:07

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003449-80.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA DESPACHO 1 - Designo a Audiência para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).com o acusado OTAVIO HENRIQUE NOLETO DA SILVA, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 3.

Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhado de defensor constituído ou público. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Convém salientar quando da intimação que os réus sejam advertidos expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursos nas sanções punitivas do artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.176/91 6.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada. 8.

Retirem-se o sigilo dos autos.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
20/07/2023 18:34

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:23

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 14:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:54

Juntada de denúncia
29/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/09/2021 17:14

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/07/2021 11:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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