26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007585-24.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA LEAO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 25 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
01/03/2021 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
01/03/2021 17:19

Juntada de Informação
26/02/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:48

Conclusos para despacho
26/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
04/02/2021 07:28

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA LEAO em 03/02/2021 23:59.
16/12/2020 08:22

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 09:36

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 10:54

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 10:54

Julgado procedente o pedido
03/12/2020 13:38

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:40

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 16:29

Juntada de Informações prestadas
25/11/2020 11:47

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 23:04

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CALDAS SOUZA LEAO em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 14:59

Juntada de diligência
16/11/2020 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/11/2020 13:37

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:37

Expedição de Mandado.
16/11/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 10:18

Conclusos para despacho
16/11/2020 09:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/11/2020 09:52

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2020 09:31

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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