TRF1 - 0004303-65.2018.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ: 04.884.574/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTUDIO 9 LTDA - ME

CNPJ: 06.065.671/0001-17

GERSON TOLLER ABREU

CPF *04.***.*11-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0004303-65.2018.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO : ESTUDIO 9 LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : $279,29 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ESTUDIO 9 LTDA - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora em dinheiro no valor de R$ 279,29. por meio do Sistema SISBAJUD, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021414504365100000173053930 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030214042980900000183674505 4303-65.2018.4.01.3200 Volume 20030214043034700000183679456 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030214051676300000183679487 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030214051788200000183679488 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031215411180000000193347475 PET ENDEREÇO Petição intercorrente 20031215411201000000193359933 Despacho Despacho 20061813145028000000215969449 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20062011593999900000255987552 4303-65.2018.4.01.3200 (20-06-2020 09-47) Cálculos judiciais 20062011594015500000255987555 Citação e intimação Citação e intimação 21051416121927600000536356069 Termo Termo 21092113093225100000733005130 Guia de Encaminhamento 04 Termo 21092113093237500000733005131 Termo Termo 22040411092422100001002575026 4303-65.2018.4.01.3200 Aviso de Recebimento 22040411092430300001002641979 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060814214233400001122552468 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062715495926800001159828440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062715495938700001159828441 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062715495948000001159828442 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062715495955700001159828443 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062715495963100001159828444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081212002278800001257374463 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081212003023700001257374464 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22081612341338900001262511971 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22111923533200200001390396440 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22122118360608400001428954068 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010914120630300001435665041 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010914120640800001435665042 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012616000393000001456037046 Petição intercorrente Petição intercorrente 23012616000582100001456037047 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23013022030551900001460133038 CARPIM01 Cálculos judiciais 23013022035630500001460133039 Manaus (AM), 13 de julho de 2023. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 06/09/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 11:09

    Juntada de termo

  • 21/09/2021 13:09

    Juntada de termo

  • 14/05/2021 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2020 11:59

    Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 20/06/2020 11:59

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/06/2020 18:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/06/2020 18:54

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

  • 18/06/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 04:35

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 21:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2019 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2019 12:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/06/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/2019 13:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 109/2019

  • 12/04/2019 16:25

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/04/2019 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

  • 27/03/2019 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 13/03/2019 14:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/02/2019 19:46

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/02/2019 16:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO DIA 13.02.2019 - FRUTÍFERO

  • 15/10/2018 11:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/10/2018 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 11:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/10/2018 11:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/10/2018 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004887599

  • 03/10/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - retirados pela pgf

  • 01/10/2018 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 24/09/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/09/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 11:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2018 10:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/07/2018 10:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/07/2018 11:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2018 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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