TRF1 - 0000737-06.2007.4.01.3100

06/12/2019 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/01/2015 09:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/01/2015 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 13, do dia 19/01/2015, com validade de publicação no dia 20/01/2015

15/01/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2014 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2014 18:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/12/2014 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos por Paulo Roberto Pantoja Pacheco (fl. 1528) e José Benício Ferreira de Oliveira (fl. 1532). Tenho por prejudicada a análise das petições de fls. 1512/1514 e 1515/1517, visto que o

12/12/2014 18:17

Conclusos para despacho

12/12/2014 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS MÁRIO SÉRGIO LACERDA, HELTON JUCÁ LEITE FERREIRA, JOSUÉ COELHO DE MESQUITA, LOURDIVAL TRINDADE ROMANO, ANDRÉ SÉRGIO FURTADO NOBRE E OTÁVIO SANSÃO FÉLIX APRESENTAREM CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES DO MPF E

28/10/2014 14:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (8ª) JOSÉ AUGUSTO CASTELO APRESENTA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

28/10/2014 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (7ª) JOSÉ AUGUSTO CASTELO APRESENTA CONTRARRAZÕES

17/10/2014 15:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (6ª) ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA APRESENTA CONTRARRAZÕES

15/10/2014 13:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (5ª) SEBASTIÃO EDINALDO GONÇALVES RODRIGUES - APRESENTA CONTRARRAZÕES

14/10/2014 17:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª) VILÇO DE ALMEIDA RAMOS APRESENTA CONTRARRAZÕES

14/10/2014 17:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) JOSÉ BENÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA APRESENTA CONTRARRAZÕES

14/10/2014 17:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PAULO ROBÉRIO PANTOJA PACHECO APRESENTA CONTRARRAZÕES

14/10/2014 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ORLANDO MARQUES DOS SANTOS APRESENTA CONTRARRAZÕES

01/10/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 190, do dia 01/10/2014, com validade de publicação no dia 02/10/2014

01/10/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 190, do dia 01/10/2014, com validade de publicação no dia 02/10/2014

24/09/2014 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2014 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIDO REQUER QUE SEJA RESTITUIDO PRAZO

18/09/2014 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIDO REQUER QUE SEJA RESTITUIDO PRAZO

18/09/2014 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF CIENTE DE DESPACHO

17/09/2014 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

12/09/2014 07:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

04/09/2014 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

29/08/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/08/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2014 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2014 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal às fls. 1482/1497 e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA às fls. 1501/1503 (frente e verso), ambos, nos ef

05/08/2014 09:45

Conclusos para despacho

04/06/2014 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Intimação em secretaria do Dr. Orlando Marques dos Santos Júnior, OAB nº 1393, constituinte dos réus Orlando Marques dos Santos e Vilço de Almeida Ramos, de Sentença.

28/05/2014 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ibama/pgf

28/05/2014 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ibama/pgf

23/05/2014 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR IBAMA (PGF) TEOR SENTENÇA

06/05/2014 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o IBAMA da sentença. Após apreciarei o recurso de apelação interposto pelo MPF.

02/04/2014 13:57

Conclusos para despacho

25/02/2014 18:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

25/02/2014 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

21/02/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2014 09:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - COM BASE NO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO, PARA: ABSOLVER JOSÉ

14/01/2014 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2014 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS MÁRIO SÉRGIO, LOURDIVAL TRINDADE E JOSUÉ COELHO APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NESTES AUTOS

13/01/2014 16:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OTÁVIO SANSÃO FÉLIX

02/12/2013 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Certidão de Juntada dos Mandados nos autos datada de 17/06/2013.

28/05/2013 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2013 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - 03 MANDADOS

13/05/2013 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2013 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, intimem-se os acusados, Otávio Sansão Félix, Mário Sérgio Lacerda, Lourdival Trindade Romano e Josué Coelho de Mesquita, por mandado, através de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) di

03/05/2013 13:23

Conclusos para despacho - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 15/04/2013 - REGULARIZAÇÃO DA MOV. PROCESSUAL

15/04/2013 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2013 11:35

Conclusos para despacho

05/12/2012 18:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - HELTON JUCA LEITE FERREIRA

24/10/2012 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2012 21:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2012 16:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉ BENÍCIO P.O. E PAULO ROBÉRIO P.PACHECO -

28/09/2012 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS ACUSADOS JOSÉ BENÍCIO P.O. E PAULO ROBÉRIO P.P. -

24/09/2012 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2012 13:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/09/2012 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. 1419. Intimem-se os requeridos que ainda não trouxeram memoriais para apresentá-los no prazo de 10 (dez) dias (Helton Jucá Leite Ferreira, José Benício Ferreira de Oliveira, Jos

10/08/2012 20:17

Conclusos para despacho

05/07/2012 15:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MEMORIAS DO RÉU VILÇO DE ALMEIDA RAMOS.

05/07/2012 15:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU- ANTONIO LÚCIO DA OLIVEIRA.

29/06/2012 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

28/06/2012 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2012 19:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) Andre Sergio Furtado Nobre

21/06/2012 19:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) José Augusto Castelo

21/06/2012 19:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Orlando Marques dos Santos

14/06/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 113, disponibilizado em 12/06/2012, sendo considerado publicado a partir de 13/06/2012

06/06/2012 21:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2012 18:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - sebastiao e g rodrigues

30/04/2012 17:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - pgf/ibama

27/04/2012 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

20/04/2012 07:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/PGF

13/04/2012 20:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - mpf

13/04/2012 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

30/03/2012 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2012 19:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2012 19:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/03/2012 19:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/03/2012 19:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/03/2012 19:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2012 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação acostada à fl. 1368. Acolho os termos da manifestação trazida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente às fls. 1209/1210, para admitir sua integração à lide, na qualidade de assistente simples da parte aut

08/02/2012 09:58

Conclusos para despacho

20/10/2011 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE VILÇO A RAMOS E MANDATO DE PROCURAÇÃO

03/10/2011 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N. 115/2011 - COMARCA DE SERRA DO NAVIO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

03/10/2011 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N. 115/2011 - COMARCA DE SERRA DO NAVIO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

16/09/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de prazo formulado pelo advogado Orlando Marques dos Santos Junior; 2) Proceda-se à cls destes autos para analisar se ainda há testemunhas a serem ouvidas.

16/09/2011 18:00

Conclusos para despacho

16/09/2011 17:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/09/2011 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2011 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 644/2011-GABI/IBAMA/SUPES/AP

09/09/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DO DIA 16/09/2011-ÀS 9H, O SENHOR ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NEVES DIAS.

06/09/2011 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 16/09/2011, às 9h, para a qual deverá ser intimada a testemunha Antonio Augusto Pereira das Neves Dias, arrolada pelo MPF.

06/09/2011 13:56

Conclusos para despacho

06/09/2011 13:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/09/2011 08:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA

06/09/2011 08:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2011 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2011 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HELTON JUCA E ANTONIO A P DAS NEVES DIAS

05/09/2011 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2011 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pleito ministerial de fls. 1310/1313, determino a renovação da intimação do acusado Helton Jucá Leite Ferreira e da testemunha Antônio Augusto Pereira das Neves Dias para a finalidade contida no despacho de fls.

02/09/2011 08:58

Conclusos para despacho

01/09/2011 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF

31/08/2011 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

19/08/2011 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF

19/08/2011 12:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 837 - IBAMA

19/08/2011 09:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 837/2011 - PARA IBAMA

19/08/2011 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO AUDIENCIA - 05 MANDADOS

17/08/2011 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2011 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2011 17:50

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

12/08/2011 19:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2011 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) TERMO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ( RAIMUNDO CORRÊA DA SILVA)

12/08/2011 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSTRUMENTO PARTICULAR PROCURATÓRIO DO REQUERIDO ( OTÁVIO SANSÃO FELIX)

12/08/2011 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO (DR. MAURICIO SILVA PEREIRA)

10/08/2011 14:25

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

10/08/2011 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "a) Dê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre as testemunhas ausentes, no prazo de 10 (dez) dias, cuja oitiva ocorrerá na audiência já designada à fl. 1280 (06/09/2011, às 11h). b) Defiro o prazo de 5 (cin

10/08/2011 14:15

Conclusos para despacho

10/08/2011 14:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/08/2011 10:22

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

09/08/2011 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS

09/08/2011 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHAS

09/08/2011 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2011 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão supra, declaro prejudicada a realização da audiência de instrução designada para o dia 11/08/2011 (cf. despacho de fls. 1221/1221-v), redesignando-a para o dia 06 de setembro de 2011, às 11h. Inti

05/08/2011 11:51

Conclusos para despacho

05/08/2011 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDUARDO FILIPPI E ELTON ROGERIO

05/08/2011 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHASRAIMUNDO CORREA E JOSE ANTONIO A ABREU

27/07/2011 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE SEBSTIÃO EDINALDO GONÇALVES RODRIGUES E DOC. ANEXO.

19/07/2011 20:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

14/06/2011 20:29

CARGA: RETIRADOS MPF

13/06/2011 16:08

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO E DO TEOR DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

10/06/2011 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DE DOCUMENTO APRESENTADO PELA TESTEMUNHA LAÉRCIO VALENTE DIAS

10/06/2011 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 575/2011 - COMARCA SERRA DO NAVIO - DESIG. AUD. P/ DIA 28/07/2011, ÀS 12H30MIN

10/06/2011 16:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 115/2011 À COMARCA DE SERRA DO NAVIO

10/06/2011 16:37

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

10/06/2011 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2011 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REUS: ANTONIO LUCIO; HELTON JUCA E JOSUÉ COELHO - TESTEMUNHAS: ANTONIO AUGUSTO; OTAIR

10/06/2011 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2011 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

30/05/2011 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

27/05/2011 15:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2011 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/05/2011 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF

20/05/2011 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REUS, TESTEMUNHAS E ADVOGADOS

20/05/2011 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEPOD 531 - IBAMA

19/05/2011 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/05/2011 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 115/2011 À COMARCA DE SERRA DO NAVIO

19/05/2011 18:41

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2011 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2011 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2011 18:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª)

19/05/2011 18:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

19/05/2011 18:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/05/2011 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a realização da prova oral requerida às fls. 1189/1194, 1196, 1198 e 1200, com exceção da ouvida dos réus José Augusto Castelo e Sebastião Edinaldo Gonçalves Rodrigues, visto que não cabe à parte requerer o próprio depoimen

12/05/2011 18:34

Conclusos para despacho

13/04/2011 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para despacho

13/04/2011 15:16

Conclusos para despacho

25/02/2011 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

21/02/2011 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA

18/02/2011 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2011 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1186 E ESPECIFICAR PROVAS EM NOME DE OTÁVIO SANSÃO FÉLIX

09/02/2011 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PGF E DOC. EM ANEXO.

14/10/2010 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF E DOCS. EM ANEXO.

01/10/2010 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

17/09/2010 07:38

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2010 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA ESPECIFICAR PROVAS NOS AUTOS

30/07/2010 14:14

PROVA ESPECIFICADA - (3ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO( ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS) DE SEBASTIÃO EDINALDO GONÇALVES RODRIGUES.

30/07/2010 14:09

PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO( JOSÉ AGUSTO CASTELO) ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

30/07/2010 13:59

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO REQUERIDO ( ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS)

20/07/2010 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado no e-DJF1 (1ª Região/TRF) do dia 15/07/2010 e considerado publicado a partir de 16/07/2010

13/07/2010 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2010 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

01/07/2010 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

21/06/2010 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2010 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/06/2010 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Intimem-se.

28/05/2010 11:00

Conclusos para despacho

12/03/2010 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

15/12/2009 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/12/2009 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2009 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

04/12/2009 14:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2009 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/12/2009 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2009 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a defesa do réu Otávio Sanção Félix está sendo promovida pela Defensoria Pública do Amapá e que este Estado já conta com defensores públicos da União, cientifique-a do inteiro teor da decisão de fls. 1175/1177.

03/11/2009 14:26

Conclusos para despacho

27/04/2009 20:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 COM DIVULGAÇÃO NO DIA 27/04/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 28/04/2009.

20/04/2009 19:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2009 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/03/2009 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2009 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2009 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/03/2009 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE AFASTAMENTO CAUTELAR DOS REQUERIDOS.

19/12/2008 18:01

Conclusos para decisão

07/10/2008 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 763/2008- IBAMA/AP C/ DOCS. FLS.1143/1173.

12/09/2008 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2008 19:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IBAMA

28/08/2008 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O DR. ORLANDO MARQUES JUNIOR - OAB Nº AP1393 DA DECIÃO DE FLS. 1132/1133.

27/08/2008 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PARA O SUPERINTENDENTE DO IBAMA

26/08/2008 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2008 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO N. 055, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 005, LETRA "A", ÀS FLS. 126/127: "(...) INDEFIRO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 15/

14/08/2008 16:23

Conclusos para decisão

14/08/2008 08:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA CONTESTAÇÃO DO IBAMA E DO REQDO OTÁVIO SANSÃO FELIX

08/08/2008 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ( LOURDIVAL TRNDADE ROMANO FLS. 1113/1130)

08/08/2008 14:31

TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX / CTUR4/2008- C/ CÓPIA DE DECIÃO ANEXA

08/08/2008 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ( JOSUE COELHO DE MESQUITA FLS. 1086/1107

08/08/2008 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO MÁRIO SÉRGIO LACERDA FLS. 1081/1084)

08/08/2008 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ( VILÇO DE ALMEIDA RAMOS FLS. 1073/1079)

08/08/2008 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ( ANTONIO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA FLS. 1067/1071)

08/08/2008 14:20

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DO REQUERIDO JOSÉ BENÍCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FLS. 1055/1065.

08/08/2008 14:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (6ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ( ANDRE SERGIO FURTADO FLS. 1050/1053.

08/08/2008 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO PAULO ROBERIO PANTOJA PACHECO FLS. 1040/1048.

08/08/2008 13:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ( HELTON JUCÁ LEITE FERREIRA FLS. 1034/1038)

08/08/2008 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ( JOSÉ AUGUSTO CASTELO)

08/08/2008 12:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ( SEBASTIÃO EDINADO GONÇALVES RODRIGUES FLS. 698/988)

07/08/2008 15:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO ORLANDO MARQUES DOS SANTOS FLS. 642 A 696

07/08/2008 14:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO REQUERIDO FLS. 595 A 640

18/07/2008 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

17/07/2008 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF

17/07/2008 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/07/2008 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF - REQUER VISTA DOS AUTOS

11/06/2008 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

09/06/2008 20:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2008 21:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2008 07:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2008 13:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2008 13:51

CitaçãoORDENADA

16/04/2008 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... RECEBO A PETICAO INICIAL E DETERMINO A CITACAO DOS REQUERIDOS. CITE-SE O IBAMA (ART. 17,§ 3º DA L. 8429/92) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITACAO...

20/02/2008 16:29

Conclusos para decisão

19/12/2007 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIARIO OFIACIAL DO ESTADO DO DIA 05/12/2007, COM CIRCULACAO NO DIA 14/12/2007

03/12/2007 20:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2007 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2007 15:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/10/2007 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO ADV. OS REQDOS APRESENTARAM DEFESA ESCRITA. INTIME-SE ADV. DE JOSE BENICIO PARA ASSIANR PETICAO. CUMPRIDOS, VENHAM-ME CLS

19/09/2007 14:24

Conclusos para despacho

17/07/2007 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

13/07/2007 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2007 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2007 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2007 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2007 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONCEDO O PRAZOD E 10 DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO REQTE HELTON JUCA...

13/06/2007 15:28

Conclusos para despacho

13/06/2007 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS ANDRÉ SÉRGIO FURTADO NOBRE, MÁRIO SÉRGIO LACERDA, ORLANDO MARQUES DOS SANTOS E JOSÉ AUGUSTO CASTELO APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ESCRITA NOS TERMOS DO ART. 17, § 7º, DA LEI N. 8.429/1992

11/06/2007 13:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO FLS. 555/559.

11/06/2007 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ( O5) MANIFESTAÇÕESC/ DOCS. ANEXOS.

11/06/2007 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO C/ ANEXOS FLS. 317/365.

08/06/2007 14:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DO REQUEIRDO C/ DOCS. FLS. 280/308.

06/06/2007 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (02) MANIFESTAÇÕES DOS REQUERIDOS (ANTONIO LÚCIO E ANDRÉ SERGIO)

06/06/2007 13:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DO REQUERIDO C/ DOCS. FLS. 204/240.

06/06/2007 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO C/ DOC.FLS.194.

06/06/2007 13:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO REQUERIDO C/ DOCS. FLS. 158/191.

14/05/2007 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2007 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2007 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTACAOD E MANIFESTACAO ESCRITA

22/03/2007 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2007 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDOS PARA EM 15 DIAS APRESENTAREM MANIFESTACAO POR ESCRITO

21/03/2007 17:58

Conclusos para decisão

21/03/2007 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/03/2007 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2007 17:05

INICIAL AUTUADA

21/03/2007 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA