29/11/2023 15:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:31

Juntada de parecer
25/10/2023 00:02

Publicado Ato ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006293-03.2021.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem, encaminho ao MPF para fins de análise do pedido ID 1860218677.

MARABÁ, 23 de outubro de 2023.

SARA MOREIRA GOMES Servidor (assinado eletronicamente)
23/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:28

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
20/10/2023 16:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
13/10/2023 12:14

Juntada de manifestação
02/10/2023 12:50

Juntada de Ata de audiência
21/09/2023 10:33

Juntada de informação
20/09/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/09/2023 02:18

Decorrido prazo de DIEGO BRANDENBURG DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:54

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:16

Juntada de parecer
04/09/2023 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006293-03.2021.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência designada para o dia 22 DE SETEMBRO de 2023 às 10:00 horas.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
01/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:10

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 10:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
09/08/2023 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:11

Decorrido prazo de DIEGO BRANDENBURG DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 09:14

Juntada de parecer
24/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006293-03.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:DIEGO BRANDENBURG DA SILVA DESPACHO 1 - Designo a Audiência para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).com o indiciado, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 3.

Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munido de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhado de defensor constituído ou público. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Convém salientar quando da intimação que o réu seja advertido expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incurso nas sanções punitivas do art. 38 da Lei nº 9.605/98. 6.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada. 8.

Acaso não seja localizado ao contato fornecido pelo MPF na exordial, EXPEÇA-SE Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Xinguara-PA, para fins de realização de audiência de oitiva do acusado, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiu nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade da carta seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo a deprecata naquela comarca para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
20/07/2023 21:36

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 21:36

Juntada de Certidão
20/07/2023 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:24

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 17:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:24

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
02/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:37

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/01/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/01/2022 09:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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