20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1002258-95.2023.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GUSTAVO BEZERRA FLORES Advogado do(a) IMPETRANTE: GIOVANNA DE LANDRO ZANDONATO - SP473823 IMPETRADO: DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a Impetrada receba os processos de revalidação do impetrante, analise o pedido e emita em relação aos mesmos parecer favorável ou desfavorável quanto ao direito à revalidação simplificada, conforme dispõe a Res. 03/2016 do CNE e Portaria 22 do Ministério da Educação.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Custas ex lege.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, I da Lei 12.106/09) Havendo a interposição de recurso, abra-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos ao órgão competente para processá-lo em seguida."
30/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
30/01/2023 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037548-11.2023.4.01.3900

1ª Vara Gabinete Jef de Campo Grande

Thiago Quebra dos Anjos

Advogado: Ester de Barros Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1000609-84.2022.4.01.3603

Lizete Rosany Schuck

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudia Inocente Santana Bondespacho do ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1004917-14.2023.4.01.3900

Hortencia Rosalina Cavalcante da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Carlos Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000398-14.2023.4.01.3603

Leonita Nunes Moura Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adalberto Cesar Pereira Martins Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000803-70.2005.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cirilo Henriques Formiga

Advogado: Marcia Maria Casanti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2004 08:00

Exibir Processo