31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003074-80.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: MARIO RUI SAGUIM DA FONSECA NUNES DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Este processo foi suspenso em 20.10.2022, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que MARIO RUI SAGUIM DA FONSECA NUNES e o MPF formalizassem o acordo de não persecução penal. 2.

Ocorre que, extrapolado em muito o prazo, as partes não juntaram nos autos os termos do acordo, ou mesmo informaram se as tratativas foram infrutíferas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 3.

Determino a intimação das partes para que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, juntem aos autos o acordo de não persecução penal, devidamente assinado, sob pena de prosseguimento da ação penal.

Palmas, 26 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIO RUI SAGUIM DA FONSECA NUNES em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:30

Juntada de parecer
23/09/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:28

Juntada de manifestação
06/09/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 09:00

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:42

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIO RUI SAGUIM DA FONSECA NUNES em 30/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2022 16:00

Juntada de e-mail
24/06/2022 16:31

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:31

Juntada de e-mail
23/05/2022 16:41

Juntada de manifestação
27/04/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:12

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:14

Juntada de resposta à acusação
29/03/2022 15:19

Juntada de e-mail
25/01/2022 11:32

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 22:11

Juntada de documentos diversos
26/08/2021 15:33

Juntada de documentos diversos
14/06/2021 11:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2021 09:05

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 12:20

Juntada de Vistos em correição
01/03/2021 15:25

Juntada de documentos diversos
16/11/2020 14:51

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:01

Juntada de Certidão
05/11/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 16:04

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
01/09/2020 17:40

Juntada de Certidão
19/06/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:12

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:09

Juntada de Certidão.
18/06/2020 13:52

Juntada de e-mail
18/06/2020 13:50

Juntada de documentos diversos
05/06/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:08

Conclusos para decisão
18/05/2020 18:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
18/05/2020 18:34

Juntada de Informação de Prevenção.
18/05/2020 18:31

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:20

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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