TRF1 - 1007936-37.2022.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BITTENCOURT DA SILVA

CPF *79.***.*97-91

REINALDO LOURENCO

CPF *80.***.*96-35

MARIA LUCIA LOURENCO

CPF *70.***.*47-08

Advogados

ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

OAB: 1803/AP

CPF *48.***.*15-68

DOUGLAS LUZZATTO

OAB: 1771/AP

CPF *38.***.*76-68

MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA

OAB: 713/AP

CPF *91.***.*98-00

ANNY KAROLINNY DE SOUZA BORGES

CPF *29.***.*11-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO CESAR DOS SANTOS MENDES

CPF *34.***.*50-00

LUCELIA DANTAS MONTEIRO

CPF *55.***.*15-49

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA

CPF *20.***.*35-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 10:20

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2025 16:16

    Publicado Intimação de Pauta em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 01/08/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 18:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/07/2025 17:28

    Juntada de parecer do mpf

  • 22/07/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 19:44

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 18/07/2025 19:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma

  • 18/07/2025 19:44

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 07/07/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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