TRF1 - 1031765-43.2020.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

CPF *21.***.*36-20

Advogados

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB: 5041/PA

CPF *21.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

DELEGADO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:32

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:30

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:09

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:06

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:23

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:26

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:08

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031765-43.2020.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - PA005041 AUTORIDADE: DELEGADO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "O pedido de ID 452974380 já foi decido nos autos, conforme decisão de ID 401254373.

    Cumpra-se a Secretaria a referida decisão ID 401254373.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 29/03/2021 00:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 00:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 22:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 07:24

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA em 25/01/2021 23:59.

  • 19/01/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031765-43.2020.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA - PA005041 AUTORIDADE: DELEGADO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)É o breve relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 56 do CPC: “Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais”.

    Conforme destacado pelo Ministério Público Federal, há continência entre as partes e a causa de pedir dos presentes autos e o Habeas Corpus nº 1031770-65.2020.4.01.3900, que também se encontra em trâmite nesta 4ª Vara Federal.

    O artigo 57 do CPC reza que: “Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas”.

    Observa-se que, o Mandado de Segurança foi proposto posteriormente ao Habeas Corpus, que é a ação continente.

    Deste modo, determino a associação dos presentes autos ao Habeas Corpus nº 1031770-65.2020.4.01.3900.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/01/2021 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 13:52

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 21:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 21:37

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 13:39

    Outras Decisões

  • 06/12/2020 21:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2020 21:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2020 11:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/11/2020 15:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 10:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 23/11/2020 10:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/11/2020 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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