28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002296-45.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REU: FLAVIO CAMPOS SOARES e outros (2) Advogado do(a) REU: PABLO RODRIGUES REINALDO - PI10049 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 17, §10-E, da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/2021), indicando a necessidade e pertinência para a resolução da demanda[1], bem como para que apresentem, caso queiram, rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que os réus deverão manifestar interesse em serem ouvido, conforme lhe assegura o art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/92.

Ficam as partes intimadas, também, para fins do art. 357, § 1º/CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
02/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:06

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS SOARES em 21/10/2022 23:59.
18/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:27

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 14:43

Expedição de Carta precatória.
15/08/2022 11:35

Juntada de documentos diversos
12/08/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 13:07

Juntada de parecer
10/08/2022 17:11

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:17

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:59

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ROCHA ARAUJO CONSTRUTORA LTDA em 30/07/2021 23:59.
10/07/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2021 19:11

Juntada de diligência
10/07/2021 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 18:45

Juntada de diligência
28/06/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 14:49

Expedição de Mandado.
22/06/2021 14:49

Expedição de Mandado.
21/06/2021 18:42

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:23

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 08:38

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 08:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:21

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:05

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 10:36

Decorrido prazo de FABIO CAMPOS SOARES em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:36

Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS SOARES em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:39

Juntada de Petição intercorrente
03/08/2020 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 17:10

Outras Decisões
30/07/2020 11:22

Conclusos para decisão
30/07/2020 10:58

Juntada de Parecer
15/07/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 09:12

Juntada de Certidão
24/03/2020 10:31

Conclusos para despacho
22/10/2019 10:18

Juntada de manifestação
04/10/2019 01:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:00

Juntada de petição intercorrente
02/09/2019 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 10:08

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:44

Conclusos para decisão
16/04/2019 11:44

Juntada de Certidão
19/03/2019 13:56

Juntada de Certidão
19/02/2019 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2019 15:08

Juntada de Certidão
31/01/2019 13:12

Juntada de Certidão
19/09/2018 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 14:01

Juntada de Certidão
05/09/2018 11:02

Expedição de Mandado.
05/09/2018 11:01

Expedição de Mandado.
06/07/2018 12:03

Expedição de Carta precatória.
28/03/2018 17:19

Juntada de petição intercorrente
21/03/2018 01:28

Decorrido prazo de União Federal em 19/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 11:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 12:38

Outras Decisões
10/01/2018 10:52

Conclusos para decisão
09/01/2018 17:56

Juntada de petição intercorrente
05/12/2017 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2017 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 10:07

Conclusos para despacho
05/12/2017 09:53

Juntada de Certidão
01/12/2017 13:20

Concedida a Medida Liminar
29/11/2017 14:08

Conclusos para decisão
28/11/2017 13:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
28/11/2017 13:35

Juntada de Informação de Prevenção.
28/11/2017 11:23

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2017 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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