TRF1 - 1001553-26.2017.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA

CNPJ: 05.897.863/0001-27

Advogados

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO

OAB: 437/RO

CPF *37.***.*51-34

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

OAB: 322034/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1001553-26.2017.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito.

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se as restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001553-26.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé. 1736862593 - Comprovante de depósito judicial (digitalizar0001) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001553-26.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé. 1730217094 - Documento Comprobatório (digitalizar0001) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 30/03/2023 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 19:05

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2022 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 22:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 22:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 12:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/03/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 08:16

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 10:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/09/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:32

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/06/2020 06:09

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 22:30

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 10:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 10:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 11:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2019 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2019 04:35

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 18/12/2018 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2018 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2018 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 04:04

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 13/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 04:04

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/11/2018 23:59:59.

  • 09/11/2018 21:34

    Juntada de contestação

  • 09/10/2018 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2018 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2018 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2018 20:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 19:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/07/2018 13:12

    Outras Decisões

  • 20/07/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2018 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2018 01:30

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA em 16/02/2018 23:59:59.

  • 10/02/2018 01:27

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/02/2018 23:59:59.

  • 19/01/2018 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2018 10:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2018 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 16:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 07/11/2017 16:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/11/2017 12:38

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2017 19:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2017 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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