TRF1 - 0001663-67.2016.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2021 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
23/09/2021 13:02
Juntada de Informação
-
29/06/2021 03:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2021 12:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2021 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 20:06
Juntada de apelação
-
10/05/2021 11:20
Juntada de petição intercorrente
-
07/05/2021 16:34
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2021 12:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/05/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2021 01:04
Decorrido prazo de DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA em 22/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 23:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
27/02/2021 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
12/02/2021 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
14/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001663-67.2016.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
13/01/2021 16:25
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 12:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/01/2021 12:28
Juntada de volume
-
06/05/2020 14:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/04/2020 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2020 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2020 15:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ...JUGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART 334-A, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL...
-
29/11/2019 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
29/11/2019 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES
-
29/11/2019 11:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DPU Nº 201914886
-
26/11/2019 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2019 09:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/11/2019 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/10/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201913212
-
22/10/2019 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2019 10:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2019 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2019 12:36
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
14/08/2019 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201910060
-
09/08/2019 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/07/2019 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/07/2019 12:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
19/07/2019 10:01
OFICIO EXPEDIDO
-
12/07/2019 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS / JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL
-
11/07/2019 17:45
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/07/2019 17:45
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
11/07/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2019 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 155/155V
-
10/07/2019 11:37
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 11:37
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
02/07/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2019 16:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA
-
28/06/2019 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/05/2019 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO MPF Nº 33/2019
-
02/05/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2019 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/04/2019 13:01
OFICIO EXPEDIDO
-
12/04/2019 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (3ª) DAYANE DE CASTILHO
-
12/04/2019 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) KATIANE FEITOSA
-
12/04/2019 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA
-
12/04/2019 12:59
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/04/2019 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2019 09:57
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES ANTECEDENTES
-
25/02/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA DE FL. 145V
-
18/02/2019 09:55
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
15/02/2019 10:54
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 85/2019
-
15/02/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 63/2019; 64/2019
-
17/12/2018 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2018 10:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/12/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/11/2018 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2018 08:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/11/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
-
12/11/2018 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2018 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/11/2018 09:16
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201814680
-
18/09/2018 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2018 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2018 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2018 11:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/08/2018 11:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/08/2018 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2018 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/07/2018 09:14
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 122 - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 469/2017 NA COMARCA DE RORAINÓPOLIS/TJRR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.
-
10/07/2018 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 121 - FL. 121 - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS/TJRR (TELA), REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 469/2017.
-
25/05/2018 09:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO
-
02/05/2018 13:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RORAINOPOLIS/RR
-
26/03/2018 11:50
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
07/02/2018 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
-
18/12/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2017 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/12/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/11/2017 10:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/10/2017 13:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RORAINOPOLIS/RR
-
20/10/2017 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2017 17:53
INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DO REQUERIDO, DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA
-
19/10/2017 17:52
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, GILCILENE DA SILVA OLIVEIRA; E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, FERNANDO VILHENA DOS SANTOS E LEILIANE DOS SANTOS SILVA.
-
18/10/2017 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 101/103 - MANDADOS Nº(S) 542 E 544/2017 - REFERENTE AS TESTEMUNHAS GILCILENE, FERNANDO E LEILANE.
-
18/10/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 544/2017 - DA TESTEMUNHA, LEILANE SANTOS SILVA, NÃO FOI LOCALIZADA.
-
18/10/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 544/2017 - DA TESTEMUNHA FERNANDO VILHENA DOS SANTOS.
-
18/10/2017 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 542/2017 - DA TESTEMUNHA GILCILENE DA SILVA OLIVEIRA.
-
18/10/2017 09:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 544/2017.
-
18/10/2017 09:09
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, NESTA DATA, QUE O ROL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (FL. 76) NÃO CONSTA A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO, MAS APENAS O TELEFONE. CERTIFICO, QUE FOI FEITO CONTATO ATRAVÉS DOS TELEFONES INFORMADOS COM OS PARENT
-
17/10/2017 09:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 542/2017.
-
16/10/2017 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF N. 17034.
-
16/10/2017 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2017 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
03/10/2017 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GILCILENE DA SILVA OLIVEIRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 94-VERSO.
-
02/10/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA GILCILENE NÃO INTIMADA.
-
29/08/2017 09:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO
-
18/08/2017 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2017 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
14/08/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO ACUSADO DOMINGOS SANTOS DE ALCÂNTARA (FL. 89).
-
14/08/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 88/89 - MANDADO N. 272/2017 - DO ACUSADO.
-
14/08/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 272/2017 - DO ACUSADO.
-
10/07/2017 11:03
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR
-
06/06/2017 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2017 10:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/05/2017 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/05/2017 19:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
23/05/2017 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 272 E 273/2017
-
17/05/2017 10:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 469
-
17/05/2017 10:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/03/2017 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2017 10:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU
-
08/03/2017 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/02/2017 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2017 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/02/2017 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2017 16:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/02/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 19/10/2017, ÀS 16H.
-
02/02/2017 13:55
Conclusos para despacho
-
02/12/2016 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21720
-
01/12/2016 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2016 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/11/2016 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2016 17:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 16594/16
-
15/09/2016 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2016 10:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU
-
29/07/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/06/2016 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201610665
-
14/06/2016 17:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/05/2016 09:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 39/2016
-
16/05/2016 11:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 39/2016.
-
13/04/2016 11:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/04/2016 11:21
CitaçãoORDENADA
-
13/04/2016 11:21
DENUNCIA RECEBIDA
-
06/04/2016 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2016 13:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 62
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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