TRF1 - 0000123-49.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELINA DOS SANTOS CHAGAS

CPF *22.***.*32-14

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA

OAB: 4472/PA

CPF *95.***.*24-91

JOELMA SOUSA CHAGAS

OAB: 1460/AP

CPF *54.***.*43-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2021 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2021 18:47

    Decorrido prazo de CELINA DOS SANTOS CHAGAS em 25/01/2021 23:59.

  • 18/01/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : _____ Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000123-49.2017.4.01.3100 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) - PJe REQUERENTE: Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: CELINA DOS SANTOS CHAGAS Advogados do(a) REQUERIDO: JOELMA SOUSA CHAGAS - AP1460, LUIZ CARLOS CORREIA - PA4472 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " (...) Compulsando os autos verifico que foi ordenado o translado para o feito principal dos documentos obtidos em virtude das medidas constritivas já exauridas (Id n° 179956352 – Pág. 111) e que o MPF (Id n° 196401386) e a Autoridade Policial se manifestaram pela desnecessidade da manutenção das medidas cautelares anteriormente requeridas, tendo, inclusive, esta última devolvido aos autos documentos e mandados que já não seriam mais cumpridos (Id n° 179956352 – Pág. 124-137).

    Ademais, convém destacar que mesmo a ação penal fundada, entre outros, nos elementos aqui colhidos, já foi sentenciada por este juízo e encontra-se em grau recursal (Proc n° 0000083-33.2018.4.01.3100).

    Ante o exposto, levanto o sigilo dos autos e determino o arquivamento do feito.

    Quanto à existência de ré presa, ressalto que quaisquer medidas necessárias à sua soltura hão de ser requeridas nos autos principais. (...)"

  • 15/01/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 03:47

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 15:41

    Juntada de Parecer

  • 05/05/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2020 12:06

    Juntada de Parecer

  • 09/03/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 15:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 15:31

    Juntada de volume

  • 17/02/2020 12:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/02/2020 12:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/02/2020 14:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/02/2020 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2019 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2019 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/06/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2019 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 226/INSS

  • 10/05/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 14:56

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/07/2018 17:20

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/06/2018 09:46

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/06/2018 09:46

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/06/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - DPF

  • 22/06/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 11:10

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 04/06/2018 11:22

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 04/06/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 30/05/2018 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 13:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CERTIDÃO

  • 28/05/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 12:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2018 12:07

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 23/04/2018 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2018 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 236 A 238 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 34/2018 EM 26/02/2018

  • 23/02/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 236 A 238

  • 23/02/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, considerando que ainda estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, indefiro o pedido de revogação e mantenho a prisão preventiva decretada contra CELINA DOS SANTOS CH

  • 08/02/2018 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/02/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇA

  • 05/02/2018 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 14:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2018 12:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 194 A 199 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 04/2018 EM 11/01/2018.

  • 10/01/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 194 A 199

  • 10/01/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2018 12:49

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - Em 28/12/2017 - OF. 07/2017 - plantão judicial.

  • 08/01/2018 12:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 27/12/2017 - informações HC.

  • 19/12/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2017 11:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2017 21:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - PREVENTIVA MANTIDA

  • 15/12/2017 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 12:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/11/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CELINA (17886)

  • 24/11/2017 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3549/2017 (17835)

  • 05/09/2017 19:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2017 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 20:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DPF

  • 08/06/2017 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 19:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 OFICIOS: 1073/2017; 1645/2017; 1773/2017 (DPF)

  • 30/05/2017 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 20:24

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 26/05/2017 10:04

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 26/05/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 25/05/2017 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 20:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO (13945)

  • 05/04/2017 20:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 18:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2017 10:18

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 29/2017

  • 16/03/2017 10:17

    OFICIO EXPEDIDO - 17 e 18/2017

  • 16/03/2017 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2017 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 14:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 16:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2017 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2017 12:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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