TRF1 - 0024140-39.2015.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0024140-39.2015.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AVECLIMA DO PIAUI LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: AVECLIMA DO PIAUI LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0024140-39.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AVECLIMA DO PIAUI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVECLIMA DO PIAUI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 26 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
27/09/2022 09:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/09/2022 09:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/09/2022 09:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/09/2022 09:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/10/2020 13:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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14/10/2020 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/10/2020 13:32
Conclusos para despacho
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24/10/2019 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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24/10/2019 10:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/08/2019 08:35
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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09/08/2019 08:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
09/08/2019 08:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
21/05/2019 09:26
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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08/05/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2019 18:59
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2019 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 07:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/03/2019 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2019 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2019 16:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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19/02/2019 16:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
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08/02/2019 16:17
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
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25/10/2017 10:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/10/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2017 14:59
Conclusos para despacho
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09/12/2016 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 08:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2016 15:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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22/11/2016 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/11/2016 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/11/2016 14:39
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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21/11/2016 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2016 08:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/11/2016 08:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2016 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/11/2016 08:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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23/09/2016 11:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/04/2016 11:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/04/2016 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/03/2016 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 07:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/03/2016 07:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/02/2016 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/02/2016 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/02/2016 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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28/01/2016 11:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/01/2016 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/01/2016 11:25
Conclusos para despacho
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28/01/2016 10:01
INICIAL AUTUADA
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28/01/2016 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/01/2016 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2015
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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