TRF1 - 1016979-86.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1016979-86.2022.4.01.3200 AUTOR: EVANETE DOS SANTOS BANDEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia e horário abaixo, a ser realizada presencialmente, na Sala de Audiências da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

Os interessados devem chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência.

Tipo: Instrução e julgamento Sala: 8ª VARA Data: 10/08/2023 Hora: 09:50 As partes, testemunhas e procuradores poderão participar, caso queiram, na modalidade REMOTA, por meio do Microsoft Teams, clicando no LINK ÚNICO (em vermelho) de acesso à sala virtual de audiências da 8ª Vara Federal do Amazonas: CLIQUE AQUI - LINK ÚNICO DE ACESSO À AUDIÊNCIA Ou copie o link abaixo e cole no seu navegador e/ou encaminhe para os demais participantes da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0e4ffd245da944d892e69ced7d9d1e1b%40thread.tacv2/1631883608888?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22c5432fc5-9947-4e78-a406-09d595ad92b5%22%7d As partes, testemunhas e procuradores, quando participarem por meio remoto, deverão observar o seguinte: 1) o acesso remoto à audiência deverá ocorrer através do aplicativo Microsoft Teams, acessível via computadores, tablets e smartphones, sendo que a Secretaria do Juízo orientará as partes, testemunhas e patronos quanto à sua utilização.

No caso de impossibilidade de que as testemunhas participem da audiência no mesmo local físico em que a parte ou seu patrono, estes deverão apresentar as suas qualificações ao Juízo, cabendo à própria parte ou representante encaminhar o link de acesso a tais testemunhas; 2) os participantes deverão estar em ambiente silencioso e sem a presença de pessoas que não possuam relação com a audiência, sendo recomendável a utilização de fones de ouvido; se utilizado telefone celular, este deverá ser mantido sobre plataforma estável (por exemplo, uma mesa), enquadrando perfeitamente o rosto do participante; 3) caso a opção seja pela participação na audiência por videoconferência, é ônus da parte a conexão na data e no horário estipulados, sendo que a ausência da parte autora ao ato levará à extinção do processo sem resolução do mérito e a ausência do réu implicará em revelia (arts. 20 e 51, I, da Lei n. 9.099/1995); 4) os participantes deverão aguardar no "lobby" de acesso à Sala de Audiências por videoconferência até que autorizado o ingresso ao ato pelo presidente, cientes de que poderá haverá atraso no horário previamente estipulado caso alguma audiência da pauta do dia estenda-se além do previsto; 5) caso os participantes residam em município do interior do Estado e não disponham de meios tecnológicos próprios para acesso à audiência, poderão participar do ato mediante comparecimento à sede do Fórum da respectiva Comarca, mediante prévia comunicação ao Juízo da 8ª Vara Federal, com pelo menos 5 dias de antecedência, para fins de agendamento do ato e reserva da sala de videoconferência 6) As testemunhas deverão comparecer à audiência munidas dos seus documentos de identidade originais.

No caso de opção pelo comparecimento na modalidade remota, os documentos de identificação deverão ser juntados aos autos até a abertura da audiência, sob pena de eventual indeferimento da oitiva da(s) testemunha(s) pelo magistrado que presidir o ato em razão da inviabilidade de correta qualificação da(s) pessoa(s) ouvida(s).

DEMAIS ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DAS TELEAUDIÊNCIAS VIA MICROSOFT TEAMS: Os participantes da teleaudiência (autores, advogados, procuradores, defensores, etc) deverão informar o NOME COMPLETO ao acessar o link único, a fim de identificação na Sala de Espera (Lobby) do Teams; Os participantes deverão testar o link, a conexão de internet e os acessórios (microfone e câmera) antes das audiências; As testemunhas deverão ficar em ambiente diferente da parte autora durante o depoimento desta, sendo vedado às testemunhas ouvirem o depoimento da parte autora.

As testemunhas poderão entrar no ambiente após autorização do(a) Juiz(a) Federal que presidir a audiência.

Intimem-se as partes.

MANAUS, 19 de julho de 2023 (Assinado eletronicamente) KATIUCHA DE CASTRO NIGRO