TRF1 - 1004030-37.2022.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1004030-37.2022.4.01.4200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO TORRES DA COSTA VALOR DA DÍVIDA : $23,093.62 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de RAIMUNDO NONATO TORRES DA COSTA - CPF: *13.***.*32-34 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22061319433356300001132919467 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061319434746900001132919468 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22061415303551500001135014971 Decisão Decisão 22061415453185100001135077962 Citação Citação 22082511010074700001278487976 Certidão Certidão 22112909531857700001401365977 Certidão Certidão 23020612231320100001468501060 1004030-37.2022 Aviso de Recebimento 23020612234339000001468501061 Ato ordinatório Ato ordinatório 23032223021492900001528986077 Certidão Certidão 23032223041275500001528986098 Petição intercorrente Petição intercorrente 23040411575952500001546460560 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23052510422845300001621572567 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23052510422845300001621572567 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23062612210556100001664848148 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23062710415484600001666851648 Petição intercorrente Petição intercorrente 23062916352971900001672562629 Decisão Decisão 23072114010541400001705536654 Boa Vista (RR), 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]