17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002338-28.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JURACI NUNES CARVALHO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 11 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/07/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/07/2021 14:22

Juntada de Informação
13/07/2021 21:16

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 21:01

Conclusos para despacho
13/07/2021 20:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.
22/06/2021 02:12

Decorrido prazo de JURACI NUNES CARVALHO em 21/06/2021 23:59.
11/06/2021 15:08

Juntada de outras peças
21/05/2021 14:14

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 18:01

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:58

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 18:58

Concedida a Segurança
05/05/2021 19:15

Conclusos para despacho
05/05/2021 19:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/05/2021 02:02

Decorrido prazo de JURACI NUNES CARVALHO em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 21:10

Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 19/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:11

Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 17:11

Juntada de diligência
05/04/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
04/04/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 20:23

Conclusos para despacho
30/03/2021 20:23

Expedição de Mandado.
30/03/2021 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 23:15

Concedida a Medida Liminar
26/03/2021 10:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/03/2021 09:43

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 09:34

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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