TRF1 - 0005883-20.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIFERRO MECANICA E METALURGICA LTDA

CNPJ: 06.697.577/0001-80

Advogados

LIA GUERRA PIRES DE CARVALHO

OAB: 2791/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005883-20.2002.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIFERRO MECANICA E METALURGICA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: DIFERRO MECANICA E METALURGICA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem honorários nem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005883-20.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIFERRO MECANICA E METALURGICA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIA GUERRA PIRES DE CARVALHO - PI2791 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIFERRO MECANICA E METALURGICA LTDA LIA GUERRA PIRES DE CARVALHO - (OAB: PI2791) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 09:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2022 09:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/09/2022 09:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/09/2022 09:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2022 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2022 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2022 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2022 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2022 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2022 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2022 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2021 12:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 40/2021

  • 25/11/2021 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2021 10:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - levantamento penhora remetido via e-mail

  • 22/07/2021 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/07/2021 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2021 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 15:22

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 11/06/2018 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2018 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/02/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 08/02/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/10/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/10/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2017 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 09:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2016 09:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2016 10:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2016 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 12.06.2015

  • 08/06/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 07:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.10.2014

  • 10/10/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 15:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013

  • 06/11/2013 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2013 10:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2013 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 08:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/09/2012 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO JOSÉ ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO

  • 08/05/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 08/05/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/05/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 07:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 07:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2011 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 13/12/2010 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 18/12/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2009 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2009 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 14/04/2009 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 04/08/2008 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 08:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JAN/2008, PARCELAMENTO DO DÉBITO, ART 792, CPC

  • 24/01/2007 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 10:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSOS HÁ MAIS DE 2 ANOS

  • 31/05/2004 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ADESAO AO PAES ART 792

  • 25/05/2004 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2004 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2004 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2004 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO TEMPO INDETERMINADO ADESAO PAES ART 792 CPC

  • 16/01/2004 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2003 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/11/2003 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2003 18:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 11/09/2003 13:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO

  • 04/09/2003 15:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2003 14:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2003 13:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2003 15:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 30/01/2003 10:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/12/2002 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2002 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2002 09:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2002

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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