TRF1 - 1005505-51.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

ENI HONORIO GONCALVES

CPF *63.***.*94-72

Advogados

SIMONE AZEVEDO DE ANDRADE RORIZ DA COSTA

OAB: 41642/GO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

SONIA RODRIGUES PEREIRA

CPF *99.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005505-51.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENI HONORIO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: SONIA RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atual da ré SONIA RODRIGUES PEREIRA.

    Anápolis/GO, 13 de março de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005505-51.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENI HONORIO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: SONIA RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário.

    A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento.

    DETERMINO a citação de SONIA RODRIGUES PEREIRA e do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após o oferecimento da contestação, será designada data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento.

    O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

    Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

    Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

    Intimem-se.

    Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

    O presente despacho vale como mandado de citação.

    Anápolis/GO, 20 de novembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005505-51.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENI HONORIO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: SONIA RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação iv contida no despacho ID 1728098078, a saber, juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Registre-se que a parte autora juntou apenas comprovante do protocolo do requerimento no ID 1679146967.

    O não cumprimento desta determinação ensejara a extinção do feito sem exame de mérito.

    Anápolis/GO, 22 de setembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005505-51.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENI HONORIO GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito: (i) EMENDAR a petição inicial para incluir no polo passivo desta lide a Sra.

    SONIA RODRIGUES PEREIRA, tendo em vista ser esta a atual beneficiária da pensão por morte deixada pelo instituidor JOÃO MARCO PEREIRA.

    Há, pois, litisconsórcio passivo necessário no presente caso; (ii) Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799; (iii) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, visto que a procuração juntada no ID 1679134985 não contém poderes específicos para tal ato; (iv) Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

    Registre-se que a parte autora juntou apenas comprovante do protocolo do requerimento no ID 1679146967; (v) Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Anápolis/GO, 25 de julho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 22/06/2023 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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