TRF1 - 0003123-17.2010.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 3123-17.2010.4.01.4001 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Executada: STAR SERVIÇOS PICOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal movida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra STAR SERVIÇOS PICOS LTDA - ME, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
Efetuado o pagamento do débito, consoante informado pela exequente (id. 2076945190), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Libere-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Custas de lei, pela executada, sem embargo do arquivamento direto dos autos, na hipótese de ínfimo o valor apurado a esse título.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI -
31/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003123-17.2010.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:STAR SERVICOS PICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR SERVICOS PICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 28 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
12/09/2022 15:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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12/09/2022 15:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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12/09/2022 15:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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12/09/2022 15:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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12/09/2022 15:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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12/09/2022 15:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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12/09/2022 15:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/09/2022 15:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/10/2021 10:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
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22/10/2021 10:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
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22/10/2021 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2021 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2021 10:24
Conclusos para despacho
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22/10/2021 10:24
Conclusos para despacho
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26/08/2021 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2021 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2021 11:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/06/2021 11:43
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/05/2021 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/05/2021 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/03/2021 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2021 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2021 10:35
Conclusos para despacho
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01/03/2021 10:35
Conclusos para despacho
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22/07/2020 07:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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24/04/2020 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/04/2020 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/04/2020 09:30
Conclusos para despacho
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24/04/2020 09:30
Conclusos para despacho
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05/09/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2019 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2019 13:54
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/08/2019 13:54
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/08/2019 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.
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12/08/2019 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.
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12/08/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/08/2019 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/07/2019 07:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
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30/07/2019 07:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
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25/07/2019 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2019 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2019 13:46
Conclusos para despacho
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25/07/2019 13:46
Conclusos para despacho
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24/06/2019 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2019 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/06/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2019 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2019 09:05
CARGA: RETIRADOS PGF
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31/05/2019 09:05
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/05/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ.
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07/05/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO PIAUÍ.
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08/02/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/05/2017 08:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO
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30/05/2017 08:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO
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26/05/2017 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/05/2017 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/05/2017 13:29
Conclusos para despacho
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26/05/2017 13:29
Conclusos para despacho
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05/05/2017 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2017 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/04/2017 07:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2017 07:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/03/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/10/2014 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
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09/10/2014 10:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA.
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08/10/2014 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/10/2014 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/10/2014 09:47
Conclusos para despacho
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08/10/2014 09:47
Conclusos para despacho
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07/10/2014 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2014 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/10/2014 16:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PGF/PI - VIA FAX.
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03/10/2014 16:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PGF/PI - VIA FAX.
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03/10/2014 09:57
OFICIO EXPEDIDO - VIA FAX - PGF/PI
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03/10/2014 09:57
OFICIO EXPEDIDO - VIA FAX - PGF/PI
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03/10/2014 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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03/10/2014 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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26/09/2014 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/09/2014 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2014 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2014 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF - URGENTE - 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
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16/09/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF - URGENTE - 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
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15/09/2014 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, COM URGÊNCIA, ACERCA DO LEILÃO.
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15/09/2014 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, COM URGÊNCIA, ACERCA DO LEILÃO.
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15/09/2014 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO PCZ-01/2014 PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - E-DJF1, ANO VI, Nº 178, DE 15/09/2014 - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/09/2014 - PUBLICAÇÃO: 1
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15/09/2014 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO PCZ-01/2014 PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - E-DJF1, ANO VI, Nº 178, DE 15/09/2014 - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/09/2014 - PUBLICAÇÃO: 1
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15/09/2014 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO O EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO PCZ-01/2014, O QUAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - E-DJF1, ANO VI, Nº
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15/09/2014 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO O EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO PCZ-01/2014, O QUAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - E-DJF1, ANO VI, Nº
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15/09/2014 08:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA - 07/10/2014, ÀS 09:00 HORAS; 2ª HASTA - 20/10/2014, ÀS 09:00 HORAS.
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15/09/2014 08:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA - 07/10/2014, ÀS 09:00 HORAS; 2ª HASTA - 20/10/2014, ÀS 09:00 HORAS.
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03/09/2014 11:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.
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03/09/2014 11:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.
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22/07/2014 09:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO.
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22/07/2014 09:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO.
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22/07/2014 09:04
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO.
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22/07/2014 09:04
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO.
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15/07/2014 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2014 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2014 09:20
Conclusos para despacho
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15/07/2014 09:20
Conclusos para despacho
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05/05/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2014 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2014 09:52
Conclusos para despacho
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05/05/2014 09:52
Conclusos para despacho
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04/09/2013 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2013 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/08/2013 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2013 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2013 18:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/07/2013 18:38
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/06/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF
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21/06/2013 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF
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07/06/2013 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2013 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/06/2013 15:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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07/06/2013 15:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
22/03/2013 18:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
22/03/2013 18:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
22/03/2013 18:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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22/03/2013 18:49
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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22/03/2013 18:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
22/03/2013 18:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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04/02/2013 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2013 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2013 14:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2013 14:27
Conclusos para despacho
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02/08/2012 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2012 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2012 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2012 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 12:18
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/07/2012 12:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/06/2012 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À EXEQUENTE
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14/06/2012 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À EXEQUENTE
-
11/06/2012 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2012 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/06/2012 17:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 17:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2012 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2012 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2012 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/03/2012 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/03/2012 15:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
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14/03/2012 15:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
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14/03/2012 15:45
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
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14/03/2012 15:45
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
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14/02/2012 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - conclusos e devolvidos com despacho em 14/02/2012
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14/02/2012 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - conclusos e devolvidos com despacho em 14/02/2012
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14/02/2012 09:46
Conclusos para despacho
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14/02/2012 09:46
Conclusos para despacho
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14/02/2012 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - conclusos e devolvidos com despacho em 14/02/2012
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14/02/2012 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - conclusos e devolvidos com despacho em 14/02/2012
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14/02/2012 09:40
Conclusos para despacho
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14/02/2012 09:40
Conclusos para despacho
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17/08/2011 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/08/2011 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/08/2011 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2011 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2011 09:57
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/07/2011 09:57
CARGA: RETIRADOS AGU
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30/06/2011 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011
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30/06/2011 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011
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30/06/2011 18:42
Conclusos para despacho
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30/06/2011 18:42
Conclusos para despacho
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21/06/2011 17:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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21/06/2011 17:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/06/2011 12:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/06/2011 12:39
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/06/2011 12:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/06/2011 12:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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03/03/2011 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/03/2011 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/03/2011 07:00
Conclusos para despacho
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03/03/2011 07:00
Conclusos para despacho
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16/08/2010 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2010 11:51
INICIAL AUTUADA
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INICIAL AUTUADA
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16/08/2010 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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16/08/2010 11:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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