TRF1 - 0008162-85.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA PINTO MARQUES

CPF *55.***.*20-97

Advogados

ALINE GONCALVES DE SOUSA

OAB: 55063/DF

CPF *11.***.*76-67

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB: 7106/PI

CPF *57.***.*79-68

ARYPSON SILVA LEITE

OAB: 7922/PI

CPF *01.***.*32-07

GILBERTO DE SIMONE JUNIOR

OAB: 11339/PI

CPF *33.***.*88-07

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA

OAB: 9209/PI

MARCOS VINICIUS PINTO ARAUJO

OAB: 13561/PI

CPF *07.***.*91-90

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR

OAB: 11005/PI

JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS

OAB: 15838/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0008162-85.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDA PINTO MARQUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO DE SIMONE JUNIOR - PI11339, JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS - PI15838, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA - PI9209, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR - PI11005, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106, ARYPSON SILVA LEITE - PI7922, MARCOS VINICIUS PINTO ARAUJO - PI13561 e ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063 DESPACHO Intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações prestadas pela ANATEL (id 2166496932) e dos bens apreendidos por aquela autarquia federal, quais sejam, 01 Transmissor de FM, fabricante/modelo HAYTELCO/RDFM 50T, frequência 103,5MHz, potência 50W, estado de conservação usado, 01 Transmissor de FM, fabricante/modelo MONTEL/MTFM 98, frequência 103,5MHz, potência 25W, estado de conservação usado, 01 Amplificador de FM, fabricante/modelo MONTEL/MTAMP 98, frequência 103,5MHz, potência 100W, estado de conservação usado, 01 Mesa de Som, fabricante/modelo BEHRINGER/XENYX 1204USB, 01 CPU, fabricante/modelo SEMP TOSHIBA, cor preta (id 1608419385, págs. 29/32).

    Intime-se a defesa, publicando-se no Diário Eletrônico.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0008162-85.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDA PINTO MARQUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO DE SIMONE JUNIOR - PI11339, JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS - PI15838, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA - PI9209, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR - PI11005, ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106, ARYPSON SILVA LEITE - PI7922, MARCOS VINICIUS PINTO ARAUJO - PI13561 e ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063 DESPACHO Atualizados os Sistemas INFODIP (id 2141190111) e SINIC (id 2161004615).

    Considerando o trânsito em julgado (id 2157393487) da decisão que declarou extinta a punibilidade da Ré pela prescrição da pretensão executória (id 2143790797), intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos bens apreendidos pela ANATEL, quais sejam, 01 Transmissor de FM, fabricante/modelo HAYTELCO/RDFM 50T, frequência 103,5MHz, potência 50W, estado de conservação usado, 01 Transmissor de FM, fabricante/modelo MONTEL/MTFM 98, frequência 103,5MHz, potência 25W, estado de conservação usado, 01 Amplificador de FM, fabricante/modelo MONTEL/MTAMP 98, frequência 103,5MHz, potência 100W, estado de conservação usado, 01 Mesa de Som, fabricante/modelo BEHRINGER/XENYX 1204USB, 01 CPU, fabricante/modelo SEMP TOSHIBA, cor preta (id 1608419385, págs. 29/32).

    Intime-se a defesa, publicando-se no Diário Eletrônico.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008162-85.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDA PINTO MARQUES Advogados do(a) REU: ALBERTO ELIAS HIDD NETO - PI7106, ARYPSON SILVA LEITE - PI7922, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR - PI11005, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA - PI9209, GILBERTO DE SIMONE JUNIOR - PI11339, JOSE WAGNER DA COSTA DOS SANTOS - PI15838 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Trata-se de sentença em que Fernanda Pinto Marques restou condenada a “(dois) anos de detenção e 10 (dez) dias-multa, à base de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, tendo em vista a condição sócio-econômica da ré” e que foi substituída por “02 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária, cujo valor fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) a ser destinado à entidade social.” e custas (id. 1608419392).

    A apenada, sem síntese, naquilo que é relevante, peticiona (id. 1733843075) e paga as custas, prestações pecuniárias e multa (ids. 1733843078, 1733843080 e 1733843082).

    MPF pugna pela extinção da pretensão executória (id. 1739125555).

    Decido.

    Conforme se extrai dos documentos de ids. 1733843078, 1733843080 e 1733843082, a apenada cumpriu integralmente a pena estabelecida na sentença de id. 1608419392.

    Assim sendo, em linha com o posicionamento Ministerial, declaro extinta a pena de Fernanda Pinto Marques pelo seu cumprimento.

    Publique-se e intime-se.

    Arquive-se, oportunamente.

  • 04/03/2022 18:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/04/2019 10:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 1 VOLUME

  • 08/04/2019 08:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/04/2019 08:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/04/2019 16:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/03/2019 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 15:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2019 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2019 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 11:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2018 10:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2018 11:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2018 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2018 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/08/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de envio de CP

  • 23/08/2018 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3262

  • 14/08/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/07/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/07/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/06/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 18/06/2018 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2018 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/06/2018 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2018 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 20/04/2018 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2018 09:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/04/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVAMEN

  • 16/04/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2018 09:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/04/2018 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2018 09:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/04/2018 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/04/2018 13:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 06/04/2018 13:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2018 09:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/02/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2018 12:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 02/02/2018 12:29

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 31/01/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 26/01/2018 07:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/01/2018 07:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/01/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 11:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2018 10:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 10:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2018 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 18

  • 08/01/2018 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 17

  • 13/12/2017 07:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 11/12/2017 07:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 13:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 27/09/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2017 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/09/2017 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação sobre CP

  • 13/09/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 15:40

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 28/04/2017 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1520

  • 22/03/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 07:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DET

  • 12/01/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/01/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/01/2017 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/01/2017 07:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2016 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA ABS SUM

  • 15/12/2016 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 08:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2016 08:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2016 13:27

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3884/2016

  • 26/10/2016 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3884

  • 05/10/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2016 13:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/09/2016 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 05/07/2016

  • 27/06/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 30/05/2016 14:54

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº1783/2016

  • 27/05/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1783

  • 04/05/2016 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 11:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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