15/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:15

Juntada de Informação
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:43

Juntada de contrarrazões
17/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:57

Juntada de apelação
24/02/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:12

Juntada de apelação
29/01/2025 08:09

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 09:10

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:14

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 11:10

Juntada de manifestação
23/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:38

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 13:57

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:25

Juntada de contrarrazões
09/07/2024 01:29

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 00:22

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:45

Juntada de manifestação
21/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO TOCANTINS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:00

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 15:32

Juntada de manifestação
10/06/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 15:40

Juntada de embargos de declaração
10/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 09:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
08/06/2024 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2024 17:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:50

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:50

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:07

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 15:12

Juntada de termo
05/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:55

Juntada de petição intercorrente
02/06/2024 22:56

Juntada de laudo pericial
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA CARDOSO em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 11:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 05:28

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 10:14

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 17:05

Juntada de Ofício enviando informações
15/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:42

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:24

Juntada de manifestação
20/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:31

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:51

Juntada de termo
21/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de Secretario de Saúde do Estado do Tocantins em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:36

Decorrido prazo de Diretor Geral do Hospital Geral de Palmas em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:09

Juntada de termo
07/02/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:24

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:24

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:14

Juntada de termo
06/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:06

Juntada de termo
01/02/2024 15:52

Juntada de termo
31/01/2024 11:10

Juntada de termo
30/01/2024 17:40

Juntada de termo
30/01/2024 16:47

Juntada de termo
30/01/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 14:12

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 20:44

Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 15:51

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 17:57

Juntada de devolução de mandado
23/01/2024 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 17:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:39

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 08:43

Juntada de termo
03/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:27

Juntada de manifestação
18/10/2023 08:21

Juntada de termo
17/10/2023 10:21

Juntada de termo
16/10/2023 07:42

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 07:42

Juntada de Certidão
16/10/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:06

Juntada de termo
02/10/2023 15:16

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:00

Juntada de réplica
28/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:12

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 09:31

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA CGU NO TOCANTINS em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:27

Decorrido prazo de Diretor Geral do Hospital Geral de Palmas em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:18

Decorrido prazo de Secretario de Saúde do Estado do Tocantins em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ONCO FAST IMPORTS LTDA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:23

Juntada de termo
22/08/2023 09:10

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 08:54

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 02:21

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:01

Juntada de contestação
17/08/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 16:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/08/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 17:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 17:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 15:59

Juntada de termo
15/08/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
15/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 3924 em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 00:31

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:54

Expedição de Mandado.
09/08/2023 09:54

Decorrido prazo de YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 04:45

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1008717-14.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Proferida decisão que, ante a ausência de cumprimento pelos requeridos, dentre outras medidas, determinou a intimação do autor para apresentar os demais dados do fornecedor e indica o local para entrega do medicamento, bem como o bloqueio e transferência de valores para a aquisição direta do medicamento conforme orçamento outrora apresentado (ID 1729327093).

Juntada manifestação e documentos pela parte autora, assistida pela DPU, com os dados do fornecedor e o local de entrega, acompanhado de novos orçamentos, sendo o do fornecedor anterior com alteração de preços por conta de impostos interestaduais e de outro fornecedor com preço ligeiramente mais em conta que o anterior (ID 1737271069 e anexos).

Realizada a constrição e transferência de valores para conta judicial à disposição do juízo (ID's 1740505078 e 1740505077).

Diante da justificativa apresentada pela DPU, restou autorizada a alteração de fornecedor (ID 1740505091).

Certificado que a representante do fornecedor do medicamento (OncoFast), entrou em contato com a Secretaria da Vara via telefone e informou que o envio do fármaco será feito somente após o pagamento, mas que poderá ser antecipada a emissão da Nota Fiscal (ID 1741657066).

Diante da exigência do fornecedor (ID 1741657066) e do valor disponível na conta judicial nº 3924/005/86407789-3 (ID 1740505077), bem assim considerando a gravidade da doença do autor (linfoma de Hodgkin celularidade mista, CID 81.1), determino que a fornecedora ONCO FAST IMPORTS LTDA expeça, imediatamente, a Nota Fiscal referente a 08 (oito) frascos do medicamento PEMBROLIZUMABE 100 mg (KEYTRUDA).

Após o recebimento da aludida nota fiscal, autorizo excepcionalmente a transferência dos valores referente ao mencionado medicamento (R$ 139.920,00 – cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte reais) para a conta bancária de titularidade da empresa ONCO FAST IMPORTS LTDA (ID 1737271069), utilizando-se do numerário disponível na conta judicial nº 3924/005/86407789-3 (ID 1740505077), a fim de viabilizar o seu envio imediato ao Hospital Geral de Palmas, Setor de Oncologia, Endereço: Quadra 201 Sul - Av.

NS 01, Conj. 02, Lote 02 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-202.

Registro que excepcionalmente será feita a transferência de valores antes da entrega da medicação, sob pena da demora piorar o estado de saúde ou mesmo causar a morte do paciente.

Após a comprovação da transferência, encaminhe-se cópia do comprovante ao fornecedor para realização da entrega, com urgência, no prazo 7 a 12 dias úteis (consoante orçamento de ID 1737271059) do medicamento no endereço acima indicado (item 9) e intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das diligências efetuadas.

Diante da necessidade de armazenamento e ministração do medicamento ser realizado em ambiente hospitalar, deverá ser expedido mandado, com urgência, com a seguinte finalidade: (11.1) INTIMAR, com a máxima urgência, inclusive por meio do oficial de justiça plantonista, o Diretor Geral do Hospital Geral de Palmas e o Secretário de Saúde do Estado do Tocantins para, no prazo de 07 (sete) dias, providenciarem o necessário para recepção, armazenamento e ministração das doses do medicamento ao paciente/autor Yan Gabriel Santos de Almeida.

Este expediente servirá como mandado, a ser instruído com cópia do documento de ID 1737271059.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar as partes; (b) cumprir as determinações acima; (c) sem prejuízo, remeter cópia dos autos aos órgãos de controle, conforme determinado no item 35 da decisão de ID 1729327093.

Palmas-TO, data abaixo.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA PRIMEIRA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
03/08/2023 17:33

Expedição de Intimação.
03/08/2023 17:32

Juntada de termo
03/08/2023 15:18

Expedição de Intimação.
03/08/2023 15:14

Juntada de termo
03/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:20

Juntada de termo
03/08/2023 11:20

Juntada de termo
03/08/2023 09:56

Juntada de termo
03/08/2023 09:34

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 07:31

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 07:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2023 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2023 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:43

Juntada de termo
02/08/2023 09:22

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:45

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:42

Juntada de termo
31/07/2023 15:40

Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 11:52

Juntada de termo
31/07/2023 11:44

Juntada de termo
27/07/2023 10:57

Juntada de termo
27/07/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 10:12

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 12:12

Juntada de termo
26/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/07/2023 02:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:06

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 16:04

Juntada de contestação
04/07/2023 17:15

Juntada de petição intercorrente
03/07/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 07:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:56

Expedição de Mandado.
30/06/2023 10:56

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:22

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 09:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:09

Juntada de termo
26/06/2023 12:35

Juntada de informação
23/06/2023 20:18

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:27

Juntada de termo
07/06/2023 12:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:42

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a YAN GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA - CPF: *54.***.*11-09 (AUTOR)
07/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
07/06/2023 07:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2023 20:33

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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