TRF1 - 0001533-77.2016.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001533-77.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista - RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
19/09/2022 20:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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15/09/2022 20:29
Juntada de manifestação
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30/08/2022 02:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.
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26/07/2022 12:01
Juntada de Certidão
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26/07/2022 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 15:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/05/2021 18:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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31/05/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 00:47
Decorrido prazo de DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 18:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 14:30
Juntada de manifestação
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12/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001533-77.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/01/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 12:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/10/2020 11:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/02/2017 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ AGOSTO/2017
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18/01/2017 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/01/2017 12:38
Conclusos para despacho
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24/11/2016 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20510
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16/11/2016 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2016 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/10/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/09/2016 16:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO
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05/07/2016 09:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/07/2016 09:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DENISE ANDRADE DE OLIVEIRA
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31/05/2016 11:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/05/2016 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2016 16:29
Conclusos para despacho
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01/04/2016 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2016 11:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2016
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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