TRF1 - 1040193-09.2023.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1040193-09.2023.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DALVAN LOPES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAYANNE DO VALE BRAGA - MG158515 e LAURA ANTONELLA BRAGA - MG173955 D E S P A C H O 1.
Preliminarmente, INTIME-SE o Ministério Público Federal para se manifestar acerca da competência deste juízo para conhecer e julgar a presente AÇÃO PENAL, observando-se o quanto decidido no ID 1732150084, pelo juízo de direito da Vara Criminal de Barcarena/PA. 1.1.
Na mesma oportunidade, caso entenda pela competência federal, deverá o Parquet se manifestar sobre eventual ratificação da denúncia, que foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (ID 1732150068 – fls. 4/7). 2.
RETIFIQUE-SE a autuação do feito, fazendo constar os nomes dos advogados do réu, que apresentaram resposta à acusação no ID 1732150081 (fls. 37 e seguintes), devendo estes ser INTIMADOS do presente despacho. 3.
Com a manifestação ministerial, venham-me os autos conclusos para decisão.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Juiz Federal no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
27/07/2023 14:11
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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