30/07/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 06:01

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:23

Recebidos os autos
30/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:32

Juntada de Informação
14/05/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 17:33

Juntada de contrarrazões
18/04/2024 11:29

Juntada de contrarrazões
15/04/2024 15:54

Juntada de contrarrazões
09/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 00:29

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:28

Decorrido prazo de DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:14

Juntada de outras peças
13/03/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 17:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 17:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 14:50

Juntada de apelação
05/03/2024 13:12

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 16:28

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 16:28

Denegada a Segurança a OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *32.***.*56-40 (IMPETRANTE)
15/02/2024 14:24

Conclusos para julgamento
18/12/2023 18:07

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/11/2023 23:59.
04/11/2023 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:57

Juntada de manifestação
19/10/2023 21:59

Juntada de Informações prestadas
17/10/2023 17:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:52

Decorrido prazo de DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:08

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:05

Juntada de réplica
05/10/2023 10:37

Juntada de contestação
03/10/2023 17:04

Juntada de petição intercorrente
30/09/2023 00:09

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:06

Juntada de emenda à inicial
29/08/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:02

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 20:02

Concedida a gratuidade da justiça a OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *32.***.*56-40 (IMPETRANTE)
29/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 10:28

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:45

Publicado Intimação polo ativo em 03/08/2023.
04/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1007717-33.2023.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO - RJ173946 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Decisão Trata-se de ordinária ajuizada por OSMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e a UNIÃO, pleiteando a suspensão das Portaria 38 e 209 do Ministério da Educação.

Observo que a parte autora indicou seu endereço residencial na cidade de Salvador/BA (id 1730260575 - Pág. 1; 1730260594 - Pág. 1; 1730295547 - Pág. 1).

Ademais, apresentou comprovante de residência referente à cidade de Salvador ( id 1730260577 - Pág. 1).

Sendo assim, declaro a incompetência desta Subseção para processar e julgar o presente feito, declinando da competência à Seção Judiciária da Bahia/BA, que reputo competente na hipótese, nos termos do art. 46 e 64, §1º, ambos do CPC.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono.

Em seguida, remetam-se os autos à Seção Judiciária da Bahia.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal Substituta
01/08/2023 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2023 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2023 15:55

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 15:55

Declarada incompetência
27/07/2023 12:36

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
27/07/2023 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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