TRF1 - 0007429-76.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO MEDICO JOCKEY LTDA

CNPJ: 69.630.416/0001-90

MARIA DA PAZ ABREU SANTOS

CPF *32.***.*02-91

Advogados

AFONSO TELES COUTINHO

OAB: 1138/PI

CPF *43.***.*25-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007429-76.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CENTRO MEDICO JOCKEY LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AFONSO TELES COUTINHO - PI1138 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO MEDICO JOCKEY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 31 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 10/10/2022 09:25

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/10/2022 09:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 10/10/2022 09:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/10/2022 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2019 16:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/10/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

  • 30/11/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 08.08.2017

  • 07/08/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2016 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 11:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 25/08/2015 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2015 18:56

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO SALARIO

  • 08/05/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2015 18:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2015 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 13:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 09:35

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 16:52

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/10/2014 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2014 10:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2014 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.05.2014

  • 06/05/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 13:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 16:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/01/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA WAYLE ARAÚJO BARBOSA

  • 14/09/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGD. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2012 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA OBJEÇÃO DE ANA TECLA PARA EXCLUÍ-LA DA EXECUÇÃO; DECLARADA DECADÊNCIA DO PERÍODO 13/1994.

  • 19/09/2011 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2011 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/06/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2011 15:35

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO DE VALORES BLOQUEADOS EM 02 CONTAS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 02/03/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN JUD

  • 02/03/2011 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2011 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO

  • 15/02/2011 09:30

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/10/2010 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2010 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2009 07:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2008 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 16/09/2008 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2008 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/12/2007 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 13:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2007 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2007 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2007 08:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/05/2007 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/05/2007 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 10:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 09/04/2007 10:18

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 09/04/2007 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 08:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2007 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2007 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2006 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/10/2006 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/09/2006 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª) NÃO PUBLICADO NOVAMENTE ATÉ ESTA DATA

  • 28/03/2006 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/02/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/11/2005 08:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2005 08:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 12:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2005 13:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2005 15:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2005 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 07:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2005 07:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 13:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/05/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/05/2005 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2005 08:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 14:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS EM 14/03/2005

  • 15/12/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/12/2004 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2004 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2004 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2004 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 23/08/2004 09:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2004 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 09:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/05/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/05/2004 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2004 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2004 11:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

  • 08/03/2004 13:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGD EXP CARTA DE CITAÇÃO

  • 08/03/2004 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2004 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM

  • 26/11/2003 09:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2003

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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