01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004508-89.2019.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 e FLAVIANO SANTOS DE BRITTO - BA27833 POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA SANTOS SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face do réu acima indicado, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco opôs embargos.

Despacho declarando constituído o mandado em título executivo judicial (ID 972204671).

Em seguida, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (Id 1724899080). É o relatório.

Decido.

Considerando a informação de que foi paga extrajudicialmente a dívida objeto dessa demanda, depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Tocantemente aos ônus da sucumbência, considerando a informação de que as partes transigiram também em relação aos honorários advocatícios e custas processuais, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios neste feito.

No que tange ao pagamento das custas processuais, a CEF informa que foi ressarcida administrativamente das mesmas.

Além disso, a teor do disposto no art. 90, §3º do CPC, tendo havido transação das partes antes da prolação da sentença, ficam as mesmas dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

Custas iniciais pela CEF (já recolhidas).

Sem honorários advocatícios.

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Certificado o trânsito em julgado, e - nada mais havendo, arquivem-se, oportunamente, os autos, com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
30/11/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
13/03/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
13/03/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
12/11/2021 08:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS SILVA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 19:03

Juntada de diligência
29/09/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
09/06/2021 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.
31/05/2021 12:18

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 18:08

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:07

Juntada de Certidão
17/12/2020 09:15

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:20

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 15:40

Juntada de Ofício
03/08/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:39

Conclusos para despacho
14/07/2020 10:38

Juntada de Certidão.
31/05/2020 04:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 09:33

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:04

Expedição de Carta precatória.
30/01/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:29

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:28

Juntada de Certidão.
19/12/2019 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/12/2019 16:02

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2019 17:27

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2019 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015197-19.2023.4.01.3100

Lediane dos Santos Ferreira

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1006766-85.2022.4.01.3502

Gustavo Henrique Sousa Costa

Comando da Aeronautica

Advogado: Lucas Barbosa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2022 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0004599-11.2001.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Francois Rocha de Aguiar

Advogado: Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1006416-63.2023.4.01.3502

Heberson Moreira de Moura

, , Gerente Executivo do Inss da Na Agen...

Advogado: Flavia Pacheco Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1003457-39.2021.4.01.3907

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

V. R. dos Santos e Santos LTDA - ME

Advogado: Rainara Carvalho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:51

Exibir Processo