28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Anápolis-GO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Juiz Titular : MARCELO MEIRELES LOBAO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006766-85.2022.4.01.3502 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GUSTAVO HENRIQUE SOUSA COSTA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAELLY ZAMIRIAN ANDRADE DE CARVALHO - GO66242 IMPETRADO: COMANDANTE DA ALA 01 - COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...), DENEGO a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009.Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte impetrante (art. 99, § 3º, do CPC).

Indevidos honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016, de 2009 e Súmulas 512/STF e 105, STJ).

Custas finais pela parte impetrante.

Custas suspensas, em razão do deferimento da gratuidade judiciária (Art. 98, § 3º do CPC).

Admito o ingresso da AGU no presente feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009. (...)."
11/11/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 15:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 19:42

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO HENRIQUE SOUSA COSTA - CPF: *46.***.*72-43 (IMPETRANTE)
10/11/2022 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
04/11/2022 04:03

Decorrido prazo de COMANDANTE DA ALA 01 - COMANDO DA AERONÁUTICA - COMAER em 03/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SOUSA COSTA em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 19:39

Expedição de Mandado.
06/10/2022 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO HENRIQUE SOUSA COSTA - CPF: *46.***.*72-43 (IMPETRANTE)
06/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:01

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
05/10/2022 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2022 19:43

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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