02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002898-37.2020.4.01.3901 AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) DENUNCIADO: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, JANIO RIBEIRO GONCALVES, JOHNATAN DA CONCEICAO EVANGELISTA DESPACHO Considerando a juntada da defesa preliminar apresentada pela parte acusada, registrada sob os IDs 2153209837, 2153209837, 2132875494 e respectivos anexos, faça-se de vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal, para que se manifeste sobre os argumentos suscitados nas referidas peças defensivas.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002898-37.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:INDEFINIDO e outros DESPACHO 1.

Aguardem-se devolução do mandado de citação ID 2129797064 (acusado PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR) e Carta Precatória nº 006/2024 - ID 2126907310 (acusado JOHNATAN DA CONCEICAO EVANGELISTA), devendo a Secretaria Criminal solicitar devolução após transcurso de 30(trinta) dias. 2.

No tocante ao parecer ministerial ID 2129599172, acerca da informação de possível falecimento do réu JÂNIO RIBEIRO GONÇALVES, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada aos autos da certidão de óbito ou no mesmo prazo, demonstrar a dificuldades em realizar a diligência perante o Cartório de Registros Naturais, por parte do MPF.

Cumpra-se, com urgência, tendo em vista tratar-se de processo em META 2 do CNJ.

Intimem-se..

MARABÁ,PA, data eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002898-37.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:INDEFINIDO e outros DESPACHO Nos temos da ordem ID 1730084595 e tendo em vista a devolução do mandado (ID 2058527654, DETERMINO a expedição de Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Goianésia/GO para citação do acusado JOHNATAN DA CONCEICAO EVANGELISTA.

Cumpra-se.

Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronIcamente)
05/03/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 09:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 16:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/02/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 10:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:57

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2023 15:05

Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 09:01

Decorrido prazo de INDEFINIDO em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002898-37.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:INDEFINIDO DECISÃO 1.

Diante dos argumentos apresentados à fl. 169 e preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra IPAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, JOHNATAN DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA e JÂNIO RIBEIRO GONÇALVES, como incursos, na hipótese de incidência preconizada pelas sanções do art. 288, do Código Penal, c/c art. 55, caput, da Lei nº 9.605/98, c/c art. 2ª, caput, e §1º, da Lei nº 8.176/91 e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2.Reclassifique-se o feito para ação penal e incluam-se os nomes dos acusados no polo passivo. 3.

Expeçam-se mandados com a finalidade de citação dos acusados para tomarem ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-os de que, no caso de não apresentarem a resposta, no prazo legal, ou de não constituírem advogado, ser-lhe-ão nomeados defensores dativo para oferecê-las, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 4.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
01/08/2023 12:10

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2023 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2023 12:10

Recebida a denúncia contra INDEFINIDO (INVESTIGADO)
11/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:44

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 15:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:44

Juntada de denúncia
18/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:16

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/09/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/05/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/05/2021 15:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/05/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/01/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/01/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/10/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:42

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
19/10/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/07/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 18:38

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
13/07/2020 17:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/07/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/07/2020 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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