TRF1 - 0004599-11.2001.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA REGIONAL LTDA

CNPJ: 41.525.056/0001-47

FRANCOIS ROCHA DE AGUIAR

CPF *07.***.*34-91

Advogados

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB: 5032/PI

CPF *65.***.*92-72

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB: 5031/PI

CPF *66.***.*00-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004599-11.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA REGIONAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ - PI5031 e SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR - PI5032 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA REGIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 10/10/2022 09:25

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/10/2022 09:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 10/10/2022 09:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/10/2022 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2019 17:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/10/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/12/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2018 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDOS EM 25/06/2018

  • 24/05/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS CPF 062088043-02

  • 06/04/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 04/04/2017

  • 28/03/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 21.03.2017

  • 20/03/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2016 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 08:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 02/02/2016 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 08:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 24/10/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 07:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 13:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. DERIVALDO

  • 09/01/2014 11:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 11:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 07/01/2014 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EPE INDEFERIDA; DEFERIDO BLOQUEIO ONLINE.

  • 05/08/2013 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2013 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2013 18:40

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia civel

  • 04/02/2013 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 16:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DELIGENCIA CIVEL

  • 17/12/2012 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 08:31

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2012 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2011 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 10/06/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2010 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 13:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU EM VALOR ÍNFIMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD

  • 04/10/2010 13:03

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 23/08/2010 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 03/03/2010 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2009 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2009 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2006 09:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/04/2005 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE ABR/06 ART. 40 LEF

  • 26/04/2005 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

  • 25/04/2005 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 22/04/2005 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2005 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, LEF

  • 02/12/2004 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2004 18:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2004 13:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2004 10:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2004 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2004 13:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR NO POLO PASSIVO

  • 27/09/2004 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2004 08:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA

  • 29/07/2004 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2003 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO

  • 18/11/2003 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARD PUBLICACAO DE EDITAL DE CITACAO

  • 18/11/2003 14:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/11/2003 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/10/2003 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2003 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2003 08:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA/PEDIDOS DIVERSOS

  • 03/06/2003 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2003 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VISTA PARA CONHECIMENTO

  • 25/02/2003 11:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2003 14:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2002 09:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO

  • 07/10/2002 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2002 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2002 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2002 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2002 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2002 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2002 10:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/01/2002 12:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2001 10:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2001 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2001 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2001 10:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2001

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010637-22.2023.4.01.0000

Paula Miyoshi Hikita

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Beatriz Porto Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1064277-31.2023.4.01.3300

Jailson Ferreira dos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thamires da Paixao dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1002898-37.2020.4.01.3901

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Janio Ribeiro Goncalves

Advogado: Valmor Tagliamento Bremm

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2020 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1015197-19.2023.4.01.3100

Lediane dos Santos Ferreira

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Ricardo Siqueira Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1006766-85.2022.4.01.3502

Gustavo Henrique Sousa Costa

Comando da Aeronautica

Advogado: Lucas Barbosa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2022 19:43

Exibir Processo