TRF1 - 0020774-90.2008.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ: 02.008.183/0001-17

Advogados

ERICK BORBA CORREA

OAB: 25431/DF

CPF *98.***.*53-72

MARIA DA CONCEICAO MAIA AWWAD

CPF *21.***.*60-44

JULIA DE BAERE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE

CPF *02.***.*54-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0020774-90.2008.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizados por MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). À p.1 de id 1126043829, foi proferido despacho determinando a intimação do embargante para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito.

    Todavia, não foi encontrado no endereço diligenciado (p. 1 de id 1643378393). É o relatório.

    Decide-se.

    Haja vista que cabe a parte autora/embargante, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC, sanar a irregularidade de sua representação processual, sob pena de extinção do processo, e considerando o decurso do tempo desde a renúncia dos advogados constituídos até a presente data, incide, na espécie, a regra contida no artigo 485, inciso IV, do novo Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 485, inciso IV, do novo Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal n. 0008659-37.2008.4.01.3400 .

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital – vide rodapé deste documento)

  • 09/06/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:43

    Juntada de renúncia de mandato

  • 12/03/2021 14:11

    Juntada de renúncia de mandato

  • 26/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de MAXWELL EDUCACIONAL LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2021 23:59.

  • 15/11/2020 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 13:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 21/08/2020

  • 20/08/2020 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2020 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2020 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2020 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 12:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - proferido em 03/12/2019

  • 02/02/2016 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2014 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 15/08/2014 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/01/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012

  • 21/09/2012 18:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2012 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 14:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2009 20:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/11/2009 20:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/08/2009 11:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 17:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/05/2009 17:01

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/03/2009 09:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/03/2009 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/03/2009 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2008 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2008 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2008 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 11:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/11/2008 11:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2008

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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