TRF1 - 1040622-73.2023.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1040622-73.2023.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAPANEMA MOVEIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ARLI PINTO DA SILVA - PR20260 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009.
Dê-se ciência do feito ao orgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 (dez) dias conforme art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Após façam os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
31/07/2023 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
31/07/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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